Execução de Título Extrajudicial 0058347-23.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058347-23.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:08

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:29

Publicação

24/02/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CERVEJA E TUDO LTDA, ANDRE MELO SALES, PERICLES DOUGLAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194620476_, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058347-23.2022.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo executado, em que alega omissão na decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade sem observar todas as alegações apresentadas, bem como o parecer técnico juntado. Por sua vez, o exequente alega inexistência de quaisquer dos requisitos autorizadores à oposição de aclaratórios, devendo ser rejeitados. DECIDO. Nos termos do art. 1022 do CPC, são admissíveis embargos declaratórios para sanar obscuridade, contradição, omissão, bem como para corrigir erro material existente. Da análise dos autos, observo inexistir a omissão apontada, sendo mero inconformismo do executado, uma vez que a decisão foi clara ao destacar a impossibilidade de análise de matérias que carecem de dilação probatória, como alegação de excesso e de análise de parecer financeiro juntado, devendo ser apresentadas em sede de embargos do devedor, e não via exceção. Por tudo acima exposto, conheço e nego provimento aos embargos. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 18:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:37

Petição (Contra-razões)

03/06/2024, 16:37

Decurso de Prazo

25/05/2024, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:25

Outras Decisões

08/05/2024, 22:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CERVEJA E TUDO LTDA, ANDRE MELO SALES, PERICLES DOUGLAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __194620476___, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058347-23.2022.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo executado, em que alega omissão na decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade sem observar todas as alegações apresentadas, bem como o parecer técnico juntado. Por sua vez, o exequente alega inexistência de quaisquer dos requisitos autorizadores à oposição de aclaratórios, devendo ser rejeitados. DECIDO. Nos termos do art. 1022 do CPC, são admissíveis embargos declaratórios para sanar obscuridade, contradição, omissão, bem como para corrigir erro material existente. Da análise dos autos, observo inexistir a omissão apontada, sendo mero inconformismo do executado, uma vez que a decisão foi clara ao destacar a impossibilidade de análise de matérias que carecem de dilação probatória, como alegação de excesso e de análise de parecer financeiro juntado, devendo ser apresentadas em sede de embargos do devedor, e não via exceção. Por tudo acima exposto, conheço e nego provimento aos embargos. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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