Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000856-66.2019.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.208,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DE JESUS MEDEIROS BORBA

OAB/PE 38640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

08/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 08:32

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

08/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 08:32

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:02

Despacho

•02/03/2026, 13:02

04/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2025, 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/05/2025, 23:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 10:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de documentos diversos

25/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

25/03/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de BRUNO CAMELLO VASCONCELLOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 04:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 04:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/10/2024, 09:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de despacho

26/09/2024, 11:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Camello Vasconcellos Apelado: Município de Vitória de Santo Antão Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELA ADMIN Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 3ª Câmara de Direito Público AP nº 0000856-66.2019.8.17.2970 (1ª Vara da Comarca de Moreno)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:33

Expedição de intimação.

26/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 09:50

Expedição de intimação.

19/07/2022, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022, 09:45

Expedição de intimação.

05/07/2022, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de requerimento

30/11/2020, 10:09

Expedição de intimação.

25/11/2020, 15:37

Expedição de intimação.

25/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:53

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de requerimento

07/07/2020, 10:54

Expedição de citação.

11/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 11:50

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de requerimento

10/01/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:11

Juntada de Petição de requerimento

22/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 10:13

Decisão\Acórdão

•27/02/2026, 12:21

Despacho

•12/06/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 11:25

Decisão

•26/03/2025, 10:27

Decisão

•26/03/2025, 10:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 23:57

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 14:20

Requerimento (Outros)

•09/10/2024, 14:19

Decisão\Acórdão

•30/07/2024, 15:49

Despacho

•10/01/2024, 15:00

Decisão

•29/09/2023, 14:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/03/2026, 13:02

Despacho

•02/03/2026, 13:02

Decisão\Acórdão

•27/02/2026, 12:21

Despacho

•12/06/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 11:25

Decisão

•26/03/2025, 10:27

Decisão

•26/03/2025, 10:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 23:57

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 14:20

Requerimento (Outros)

•09/10/2024, 14:19

Decisão\Acórdão

•30/07/2024, 15:49

Despacho

•10/01/2024, 15:00

Decisão

•29/09/2023, 14:53

Despacho

•02/02/2023, 09:45

Sentença (Outras)

•15/07/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•31/05/2022, 15:36

Despacho

•24/11/2020, 07:48

Despacho

•09/05/2020, 11:50

Despacho

•06/04/2020, 17:49

Despacho

•07/12/2019, 08:18