Execução de Título Extrajudicial 0029038-51.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029038-51.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 21:25

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:18

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:21

Publicação

24/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:43

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS EXECUTADO(A): LAYANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOBO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0029038-51.2023.8.17.3090 Cuida-se de execução de título extrajudicial em que, no curso do processo, a parte exequente peticionou afirmando que a dívida foi satisfeita e requereu a extinção do processo pelo art. 924, II, do CPC. É o que importa relatar. Passo à fundamentação. O art. 924, II, do CPC, prescreve que a execução é extinta quando a obrigação for satisfeita. Ausente qualquer óbice à extinção do processo de execução pela satisfação da obrigação. Sendo assim, EXTINGO A EXECUÇÃO (art. 924, II, do CPC). Custas satisfeitas. Sem condenação em honorários, face ausência de contraditório. Intimem-se, VIA DJEN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 10:21

Mandado

27/01/2025, 12:07

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS EXECUTADO(A): LAYANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOBO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0029038-51.2023.8.17.3090 Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231, II, do CPC), opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). 2. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3. Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito (art. 914, § 1º, do CPC), autuem-se em apenso e venham-me conclusos os respectivos autos. 4. Na hipótese de não ser encontrada a parte executada, identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquela 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 do CPC). 5. Ocorrida a citação da parte executada e decorrido o prazo referido no item “1” sem que haja notícia de pagamento do débito, voltem-me os autos conclusos. 6. Consoante a Recomendação nº 3/2016 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, servirá como mandado cópia do presente despacho autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível. Paulista, data registrada no sistema. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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