Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000092-32.2005.8.17.0170 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aliança

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Aliança 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

ROCILENE DE FREITAS ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA TOSCANO DE CARVALHO

OAB/PE 20855·CPF·Representa: Autor

NELBE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 35410·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PE 13003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:57

Publicação

22/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROCILENE DE FREITAS ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 210716879, conforme transcrito abaixo: "[...]Havendo impugnação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000092-32.2005.8.17.0170 intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. De outro lado, havendo concordância do exequente acerca da impugnação supra, venham-me os autos conclusos para decisão." ALIANÇA, 17 de abril de 2026. LINCOLN MOTTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 13:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/03/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2026, 14:43

Mandado

15/12/2025, 08:47

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/12/2025, 06:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 06:21

Mero expediente

05/11/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 23:51

Todas as movimentações(93)

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:57

Publicação

22/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROCILENE DE FREITAS ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 210716879, conforme transcrito abaixo: "[...]Havendo impugnação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000092-32.2005.8.17.0170 intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. De outro lado, havendo concordância do exequente acerca da impugnação supra, venham-me os autos conclusos para decisão." ALIANÇA, 17 de abril de 2026. LINCOLN MOTTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 13:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/03/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2026, 14:43

Mandado

15/12/2025, 08:47

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/12/2025, 06:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 06:21

Mero expediente

05/11/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 23:51

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:17

Publicação

24/02/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 189665794, conforme transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000092-32.2005.8.17.0170 AUTOR(A): ROCILENE DE FREITAS ARAUJO Vistos e etc. Do cotejo dos autos, percebo que há vício na pretensão autoral. É que a parte autora não incluiu em seus cálculos parcela, devidamente reconhecida em sentença, devida pelo promovido, qual seja: o valor das custas processuais devidas. Note-se que tal exigência neste momento é de suma importância à efetividade processual, porquanto, não obstante não ser de titularidade do exequente (dispensada do ônus de adiantar tal numerário), compõe o quantum devido pelo executado e deve ser satisfeita em conjunto com o crédito de titularidade do mesmo. Por tal razão, a peça vestibular não pode ser recebida. Portanto, nos termos do art. 321 do NCPC, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora inclua em seus cálculos o valor das custas processuais e taxa judiciárias devidas pela parte sucumbente na fase de conhecimento da demanda, sob pena de indeferimento da exordial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" ALIANÇA, 20 de fevereiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

20/02/2025, 20:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/02/2025, 20:06

Mero expediente

29/11/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 21:15

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:43

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 05:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 05:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:15

Publicação

12/08/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica Autora intimada do inteiro teor do Despacho de ID 174166309, conforme transcrito abaixo: "Vistos e etc. Renova-se a intimação direcionada as partes informando sobre o retorno dos autos da Instância Ad quem, advertindo a parte vencedora (por meio de ato ordinatório) para, no prazo de 15 quinze dias, realizar eventual requerimento, na forma do art. 534 do NCPC. Por fim, decorrido o prazo supra e inexistindo comandos pendentes, arquivem-se os autos. Despacho com força de mandado. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito " ALIANÇA, 29 de julho de 2024. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000092-32.2005.8.17.0170 AUTOR(A): ROCILENE DE FREITAS ARAUJO

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:42

Mero expediente

21/06/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 14:38

Decurso de Prazo

14/06/2023, 04:29

Decurso de Prazo

14/06/2023, 04:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 15:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2023, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 15:02

Mero expediente

02/02/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:42

Recebimento

13/12/2022, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2017, 15:05

Petição (Contra-razões)

30/10/2017, 15:02

Recebimento

27/10/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 12:26

Com efeito suspensivo

14/07/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 13:45

Documento (Mandado)

16/05/2017, 13:42

Petição (Apelação)

16/05/2017, 13:39

Recebimento

31/03/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 09:36

Ato ordinatório

10/03/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 10:11

Publicação

14/02/2014, 13:25

Procedência

23/12/2013, 12:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

08/03/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2012, 17:44

Ato ordinatório

08/02/2012, 08:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 16:56

Recebimento

24/01/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

08/12/2011, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2011, 11:32

Mero expediente

20/02/2008, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 09:30

Reativação

13/02/2008, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2008, 16:37

Baixa Definitiva

04/10/2007, 09:55

Remessa (outros motivos)

03/10/2007, 11:16

Mero expediente

19/09/2007, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 11:00

Reativação

10/08/2007, 10:26

Remessa (outros motivos)

21/05/2007, 15:18

Baixa Definitiva

08/05/2006, 12:39

Remessa (outros motivos)

29/04/2006, 12:02

Mero expediente

06/04/2006, 09:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 09:35

Distribuição (sorteio)

20/05/2005, 11:09

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/07/2024, 00:00