Execução de Título Extrajudicial 0000292-63.2010.8.17.0170 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000292-63.2010.8.17.0170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B. D. N. EXECUTADO(A): J. B. D. S., E. L. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176328349, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000292-63.2010.8.17.0170 Trata-se de ação execução, na qual a parte autora, devidamente intimada para indicar o atual paradeiro do requerido (E. L. D. S.), quedou-se inerte (ID 165333647). A inércia da parte promovente torna sem efeito sua busca de prestação jurisdicional quanto ao mérito da demanda, porquanto a jurisdição civil pátria é orientada pelos dispositivos do CPC adiante transcritos: “Art. 2º: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. ” Ressalta-se que tramitam, no Poder Judiciário, milhares de ações nos quais as partes não mais possuem interesse processual, sendo, esta, uma das causas da morosidade da justiça no país, o que, necessariamente, impende-se evitar, notadamente pela identificação dos feitos para imediata extinção e arquivamento. De forma objetiva, não há razão para a manutenção da tramitação do processo em tela, pois a parte requerente, apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme art. 485, III, do CPC, não manifestou interesse algum. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, caso ainda não tenham sido recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Aliança, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" ALIANÇA, 26 de julho de 2024. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

29/07/2024, 00:00

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