Procedimento Comum Cível 0042478-93.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0042478-93.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:46

Publicação

29/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042478-93.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240704005, conforme segue transcrito abaixo: "Ciente do acórdão ID 234889516 que declarou a nulidade da Sentença prolatada nestes autos. Intime-se a parte autora, através do Advogado constituído nestes autos, para, no prazo de 20 dias úteis, promover a devida habilitação do espólio do autor representado pelo seu inventariante ou pelos herdeiros em conjunto, a fim de proceder com a devida sucessão processual. Nos termos do art. 313, §2º, I do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para regularização do polo passivo desta demanda com a devida habilitação do espólio da demandante. Após, retornem conclusos os autos." RECIFE, 27 de maio de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0042478-93.2017.8.17.2001

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 14:49

Morte ou perda da capacidade

20/05/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:06

Recebimento

26/03/2026, 12:42

Petição

26/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARLENE E FILHOS LTDA - ME APELADO(A): GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FALECIMENTO DO INVENTARIANTE NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREMATURIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA E JURÍDICA DE REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO. INVENTÁRIO AINDA NÃO REGULARIZADO. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 313, I, DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Extinção do processo fundada na suposta ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da relação processual que se mostra prematura. Irregularidade na composição do polo passivo que não decorreu de inércia da parte autora, mas de circunstâncias alheias à sua atuação, relacionadas à ausência de definição da cadeia sucessória no inventário. Reconhecimento, pelo Juízo do inventário, da impossibilidade momentânea de habilitação dos sucessores, diante da inexistência de documentos essenciais e da falta de identificação segura dos herdeiros. Medida adequada que consiste na suspensão do processo até a regularização da sucessão, e não na extinção do feito. Aplicação dos princípios da cooperação, da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito. Recurso provido para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, com suspensão do processo até a regularização do inventário e da sucessão processual. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0042478-93.2017.8.17.2001

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:01

Publicação

19/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222530583, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042478-93.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE E FILHOS LTDA Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado e transposto o prazo legalmente estabelecido à tanto, remetam-se os autos à Superior Instância" RECIFE, 17 de novembro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 10:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211782820, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042478-93.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE E FILHOS LTDA Vistos. Trata-se de Ação Reivindicatória de Propriedade, Imissão na Posse e Indenização por Perdas e Danos Materiais e Lucros Cessantes ajuizada por MARLENE E FILHOS LTDA em face de GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA. É cediço que, via de regra, a morte de uma das partes no curso do processo enseja a suspensão do feito e a subsequente habilitação dos sucessores, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a situação em apreço possui peculiaridade que afasta a aplicação da regra geral. Conforme se extrai dos autos, o falecido demandado foi incluído no polo passivo na qualidade de inventariante, ou seja, atuava como mero representante do espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). A representação do espólio compete ao inventariante, conforme o artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, a morte do inventariante não implica, por si só, a necessidade de substituição processual pelos herdeiros do falecido. Isso porque a demanda não se dirige à pessoa física do inventariante em suas obrigações pessoais, mas sim ao espólio que ele representava. A legitimidade passiva, neste caso, pertence ao espólio, e não aos herdeiros individualmente. Sendo assim, a superveniente morte do inventariante impõe aos autores o ônus de regularizar a representação do espólio, indicando o novo inventariante ou, na ausência deste, os herdeiros, para que se proceda à devida substituição processual ou habilitação, conforme o caso. A inércia dos autores em promover a correta regularização do polo passivo, considerando a natureza da atuação do falecido como inventariante, configura a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a relação processual não pode se estabelecer de forma completa e eficaz. Diante do exposto, uma vez que o réu foi demandado na qualidade de inventariante, e não havendo a possibilidade de substituição do polo passivo pelos herdeiros do de cujus, mas sim a necessidade de regularização da representação do espólio ou indicação de novo inventariante pelos autores, o que não ocorreu, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que, nos presentes autos, sequer a citação do inventariante demandado chegou a se perfeccionar. Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Custas processuais já antecipadas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, nada mais a cumprir, arquivem-se os autos. Recife, 04 de agosto de 2025. Juiz de Direito em exercício " RECIFE, 9 de setembro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição

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Decurso de Prazo

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