Cumprimento de sentença 0097902-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0097902-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conflito de Competência

01/12/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 17:31

Publicação

28/02/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 12:51

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: F. A. D. C. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora, por meio dos seus advogados / Defensoria Pública, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.195591565 - Decisão. RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. ANGELICA LANDIM DA COSTA LUNA DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 8ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0097902-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. S. D. C. Advogado(s) do reclamante: ALLAN ALBINO DE FIGUEREDO, CAROLINA MARQUES DUARTE

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 05:40

Suscitação de Conflito de Competência

17/02/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:13

Publicação

12/02/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 05:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: FLAVIO ALISON DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181308786, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097902-76.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARILIA SANTOS DA CUNHA ESPÓLIO - Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE DESPESAS COM A PROLE COMUM ajuizada por MARÍLIA SANTOS DA CUNHA em face de FLÁVIO ALISON DE CARVALHO. Verifico que a presente ação versa sobre questões referentes a alimentos. Pois bem, esta Vara não tem competência para processar e julgar os presentes autos, vez que versa sobre matéria de família e registro civil. Conforme inclusive já ponderado pelo Juizado Especial e Colégio Recursal nas decisões de Ids. 180510232 e 180510233, tais espécies de ações devem tramitar numa das Varas da Família e Registro Civil, que possuem competência privativa para seus processos e julgamentos, nos termos do art. 81 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), in verbis: “Art. 81. Compete ao Juízo de Vara de Família e Registro Civil: I – quanto à jurisdição de família, processar e julgar: (...) e) as ações relativas a direitos e deveres de cônjuges ou companheiros e de pais, tutores ou curadores para com seus filhos, tutelados ou curatelados, respectivamente;” (grifamos) Resta claro que há questões familiares e de alimentos, intrinsecamente afetas ao Direito de Família, a serem resolvidas pelo Poder Judiciário, no entanto, tais questões deverão ser apreciadas pelo Juízo especializado, a fim de ser conferida uma jurisdição mais justa, respeitando-se, assim, o Juiz natural que a Lei impõe para apreciação de tais pleitos. Concluo, portanto, que o encaminhamento dos presentes autos para uma das Varas de Família e Registro Civil desta Capital é medida que se impõe neste caso concreto. Ante o exposto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e determino a sua redistribuição para uma das Varas de Família e Registro Civil desta Capital, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se e cumpra-se. Recife, 05 de setembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 10 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Conflito de Competência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Suscitação de Conflito de Competência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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