Execução de Título Extrajudicial 0056858-77.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0056858-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 11:35

Publicação

16/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO(A): A & V COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, RINALDO JOSE DE OLIVEIRA, ADRIANA DE SANTANA BARBOSA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0056858-77.2024.8.17.2001 Defiro o quanto requerido pela parte exequente no ID nº 240434989, determinando que se oficie à SUSEP e CNSEG a fim de que prestem as informações solicitadas, em quinze (15) dias úteis. Com as respostas, fale a parte autora em dez (10) dias úteis, requerendo o que melhor lhe convir. Intime-se para prévio preparo das expedições em dez (10) dias úteis. Expeçam-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 08:52

Mero expediente

12/06/2026, 08:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:12

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:48

Publicação

24/05/2026, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 22:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056858-77.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238403364 -, conforme segue transcrito abaixo: "Com o resultado positivo ou negativo da diligência, fale a parte autora no prazo de dez (10) dias úteis, requerendo o que melhor lhe convir, ciente desde logo que incumbe ao interessado informar o endereço correto e integral para implemento das ordens de constrição" RECIFE, 15 de maio de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0056858-77.2024.8.17.2001

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO(A): A & V COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, RINALDO JOSE DE OLIVEIRA, ADRIANA DE SANTANA BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217138113, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Regularmente convocada para pagar o crédito exequendo, a parte devedora quedou-se inerte sem efetuar o pagamento integral da dívida. Por meio da petição de ID nº 216896641, a parte credora pleiteou a constrição online, via SISBAJUD, do valor atualizado da execução (R$ 153.467,41), tendo recolhido as respectivas custas. Vindo-me os autos, tenho por oportuno registrar que a penhora on-line é um meio de instrumentalizar (por via eletrônica) ordens judiciais de bloqueio de contas e depósitos bancários, tratando-se de procedimento que não interfere com as regras do Processo de Execução. De fato, o convênio assinado pelo Banco Central com os tribunais não criou ou alterou nenhuma norma processual – nem poderia fazê-lo, pois somente o Congresso Nacional pode editar leis sobre direito processual (art. 22, I, da CF). A medida de constrição de ativos financeiros encontra amparo no art. 854 do CPC, que autoriza expressamente a utilização do sistema eletrônico para o bloqueio de valores em instituições financeiras, como forma de assegurar a efetividade da execução. Leia-se: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Além disso, o art. 139, IV, do mesmo diploma, confere ao juízo poderes para determinar medidas coercitivas e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento das ordens judiciais. De igual modo, a responsabilidade patrimonial prevista no art. 789 do CPC estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros pelo cumprimento de suas obrigações, sendo o bloqueio eletrônico de ativos uma ferramenta legítima e proporcional diante da inércia da parte executada. Por estas razões, considerando ainda o convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco com o Banco Central do Brasil, arrimado no art. 854, CPC/2015 e nas recomendações do art. 2º da Instrução 009/2006 do TJPE, resolvo DEFERIR o pleito para determinar a penhora de quantias constantes de contas e aplicações bancárias de: 1. A & V COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 15.452.459/0001-01, 2. RINALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 771.806.744-00 e 3. ADRIANA DE SANTANA BARBOSA - CPF: 771.095.624-68, por meio do SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, com as cautelas legais. Com o resultado das diligências, este Juízo apreciará a respeito de eventual excesso de constrição, transferindo-se desde logo o montante devido para conta à disposição deste Juízo. Logrando êxito parcial ou integralmente a ordem de bloqueio, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056858-77.2024.8.17.2001 intime-se a parte devedora, por meio do DJEN (art. 346, CPC), para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias úteis, na forma do art. 854, §3º, CPC. Em caso de malogro, fale a parte exequente, em dez (10) dias úteis, requerendo o que melhor lhe convir. Fica de logo a parte autora acerca das prerrogativas do art. 517 e art. 782, §3º, CPC. Cumpra-se." RECIFE, 3 de novembro de 2025. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO(A): A & V COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, RINALDO JOSE DE OLIVEIRA, ADRIANA DE SANTANA BARBOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0056858-77.2024.8.17.2001 Vistos etc. Regularmente convocada para pagar o crédito exequendo, a parte devedora quedou-se inerte sem efetuar o pagamento integral da dívida. Por meio da petição de ID nº 216896641, a parte credora pleiteou a constrição online, via SISBAJUD, do valor atualizado da execução (R$ 153.467,41), tendo recolhido as respectivas custas. Vindo-me os autos, tenho por oportuno registrar que a penhora on-line é um meio de instrumentalizar (por via eletrônica) ordens judiciais de bloqueio de contas e depósitos bancários, tratando-se de procedimento que não interfere com as regras do Processo de Execução. De fato, o convênio assinado pelo Banco Central com os tribunais não criou ou alterou nenhuma norma processual – nem poderia fazê-lo, pois somente o Congresso Nacional pode editar leis sobre direito processual (art. 22, I, da CF). A medida de constrição de ativos financeiros encontra amparo no art. 854 do CPC, que autoriza expressamente a utilização do sistema eletrônico para o bloqueio de valores em instituições financeiras, como forma de assegurar a efetividade da execução. Leia-se: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Além disso, o art. 139, IV, do mesmo diploma, confere ao juízo poderes para determinar medidas coercitivas e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento das ordens judiciais. De igual modo, a responsabilidade patrimonial prevista no art. 789 do CPC estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros pelo cumprimento de suas obrigações, sendo o bloqueio eletrônico de ativos uma ferramenta legítima e proporcional diante da inércia da parte executada. Por estas razões, considerando ainda o convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco com o Banco Central do Brasil, arrimado no art. 854, CPC/2015 e nas recomendações do art. 2º da Instrução 009/2006 do TJPE, resolvo DEFERIR o pleito para determinar a penhora de quantias constantes de contas e aplicações bancárias de: 1. A & V COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 15.452.459/0001-01, 2. RINALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 771.806.744-00 e 3. ADRIANA DE SANTANA BARBOSA - CPF: 771.095.624-68, por meio do SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, com as cautelas legais. Com o resultado das diligências, este Juízo apreciará a respeito de eventual excesso de constrição, transferindo-se desde logo o montante devido para conta à disposição deste Juízo. Logrando êxito parcial ou integralmente a ordem de bloqueio, intime-se a parte devedora, por meio do DJEN (art. 346, CPC), para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias úteis, na forma do art. 854, §3º, CPC. Em caso de malogro, fale a parte exequente, em dez (10) dias úteis, requerendo o que melhor lhe convir. Fica de logo a parte autora acerca das prerrogativas do art. 517 e art. 782, §3º, CPC. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

23/09/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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