Inventário 0024483-33.2018.8.17.2001 - TJPE

Inventário 0024483-33.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:03

Petição

28/06/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 21:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:29

Publicação

15/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:07

Mandado

12/06/2026, 10:44

Mandado

12/06/2026, 09:45

Mandado

12/06/2026, 09:41

Mandado

12/06/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FREDERICO JOSE DE AZEVEDO WANDERLEY FILHO, DIEGO FERNANDO PAES WANDERLEY, LARISSA PAES WANDERLEY VIEIRA CAVALCANTI INVENTARIANTE: DILEUSE PAES WANDERLEY DE CUJUS: MONICA DE CASSIA BRANCO DA SILVA, LAVINIA BRANCO WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 242149539, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando que, devidamente intimada do despacho de id. 236888693, a parte inventariante quedou-se silente conforme certidão de id. 242110669, determino, outrossim, a intimação pessoal (por Mandado) e por meio de seus respectivos advogados, de todos os demais herdeiros qualificados nos autos para que, no prazo improrrogável de cinco dias, manifestem-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do inventário judicial, indicando novo inventariante para assumir o cargo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso terceiro, do Código de Processo Civil. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica. Maria Auri Alexandre Juíza de Direito em substituição" RECIFE, 11 de junho de 2026. MARTA CRISTINA GALVAO BESSONE DE ALMEIDA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0024483-33.2018.8.17.2001

12/06/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FREDERICO JOSE DE AZEVEDO WANDERLEY FILHO, DILEUSE PAES WANDERLEY, DIEGO FERNANDO PAES WANDERLEY, LARISSA PAES WANDERLEY VIEIRA CAVALCANTI DE CUJUS: MONICA DE CASSIA BRANCO DA SILVA, LAVINIA BRANCO WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inventariante intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226396587, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0024483-33.2018.8.17.2001 Vistos. Trata-se de petição apresentada pela inventariante MÔNICA DE CÁSSIA BRANCO DA SILVA, representando sua filha menor LAVINIA BRANCO WANDERLEY, requerendo a exclusão definitiva do imóvel denominado "Casa 118", localizado na Rua Dr. Alberto Wanderley, nº 118, Cajueiro, Recife/PE, do rol de bens inventariados nestes autos. A requerente fundamenta seu pedido no fato de que o referido imóvel foi objeto de ação de usucapião especial urbana, processo nº 0045510-72.2018.8.17.2001, tramitado perante a Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, tendo sido proferida sentença em 21 de setembro de 2021 que julgou procedente o pedido e declarou a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor de Mônica de Cássia Branco da Silva. DECIDO. Conforme evidencia a documentação acostada aos autos, a sentença de usucapião transitou em julgado e o imóvel foi devidamente registrado na matrícula nº 33.469 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE em nome da requerente, conforme certidão apresentada. Consta dos autos do inventário que o imóvel foi inicialmente relacionado nas primeiras declarações como integrante do espólio de Frederico José de Azevedo Wanderley, falecido em 16 de setembro de 2014. Todavia, a ação de usucapião demonstrou que a requerente exercia posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem desde abril de 2005, caracterizando o animus domini necessário à aquisição originária da propriedade. A sentença de usucapião, devidamente transitada em julgado e registrada no cartório competente, constitui título hábil para a aquisição da propriedade por modo originário, rompendo qualquer vínculo dominial anterior que eventualmente existisse com o de cujus ou com o espólio. Dessa forma, o imóvel não mais integra o patrimônio a ser partilhado neste inventário, sendo juridicamente inadequada sua permanência no rol de bens inventariados. A exclusão do bem se impõe como decorrência lógica e necessária do reconhecimento judicial da usucapião, sob pena de se proceder à partilha de bem que não pertence ao espólio. Quanto à alegação da inexistência de frutos civis a serem partilhados relativamente ao imóvel, verifico que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a percepção de rendimentos decorrentes do bem durante a tramitação do inventário, razão pela qual acolho a manifestação da requerente neste particular. Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil e considerando a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO o pedido formulado e determino: A exclusão definitiva do imóvel objeto da matrícula nº 33.469 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE, situado na Rua Dr. Alberto Wanderley, nº 118, Cajueiro, Recife/PE, do rol de bens inventariados nestes autos, em razão da aquisição originária da propriedade por usucapião em favor de Mônica de Cássia Branco da Silva; Intime-se a inventariante Dileuse Paes Wanderley para que, no prazo de quinze dias, apresente a competente retificação das primeiras declarações, excluindo o imóvel acima identificado da relação de bens do espólio e promovendo os ajustes necessários nos valores e percentuais de partilha; Reconheço a inexistência de frutos civis oriundos do referido imóvel a serem objeto de sobrepartilha, nos termos requeridos; Após o cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado para avaliação aos demais bens integrantes do espólio, constante na petição ID 31664957. Com o retorno da avaliação, intime-se a Fazenda Estadual e os Herdeiros para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de janeiro de 2026. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

12/01/2026, 00:00

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