Execução de Título Extrajudicial 0006355-26.2011.8.17.1090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006355-26.2011.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 13:32

Publicação

19/06/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MAGNO JOSCELEN FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 233565643, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após a apresentação do cálculo e sem a necessidade de nova conclusão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0006355-26.2011.8.17.1090 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A intime-se a parte ré, por seu advogado habilitado nos autos, para que efetue o pagamento da dívida no prazo legal ou apresente defesa, sob as penas da lei. (...)" PAULISTA, 17 de junho de 2026. ROSELI TENORIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 09:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2026, 09:27

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

17/06/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:50

Publicação

20/04/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MAGNO JOSCELEN FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID233565643, conforme segue transcrito abaixo: "(...) a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, bem como para adequar seus pedidos ao rito executivo, se entender necessário. (...)" PAULISTA, 16 de abril de 2026. João Jossivan da Silva Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0006355-26.2011.8.17.1090 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 01:14

Outras Decisões

16/03/2026, 11:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Banco do Brasil S/A RECORRIDO: Magno Joscelen Ferreira da Silva RELATORA SUBSTITUTA: Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de busca e apreensão proposta em 2011, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sob alegação de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, diante da frustração da citação do réu e da não localização do bem. 2. A parte autora havia requerido a suspensão do feito por 120 dias para diligências administrativas, mas o pedido não foi analisado antes da extinção do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é válida a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, quando a parte autora havia postulado, dentro do prazo, providência destinada a viabilizar a continuidade do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O CPC/2015 adota o princípio da cooperação, cabendo ao magistrado determinar providências que possibilitem o prosseguimento do feito, como diligências para localização do réu ou do bem. 5. A extinção sem análise do pedido de suspensão do feito configura decisão surpresa e ofende os princípios do contraditório e da primazia do julgamento de mérito. 6. O enunciado da Súmula 170 do TJPE não afasta a necessidade de apreciação dos requerimentos da parte antes da extinção do processo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação cível conhecida e provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: “1. É nula a sentença que extingue o processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido sem prévia análise de pedido formulado pela parte. 2. A extinção do processo deve observar os princípios da cooperação, do contraditório e da primazia do julgamento de mérito.” ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 10, 240, § 2º, 256, § 3º, e 485, IV. Jurisprudência relevante citada: TJPE, AC 0003684-27.2022.8.17.2001, Rel. Des. Alberto Nogueira Virgínio, j. 17.03.2023; TJPE, AC 0005452-98.2019.8.17.3130, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, j. 20.07.2021; TJPE, AC 0057754-39.2019.8.17.2990, Rel. Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, j. 01.08.2024; Súmula 170/TJPE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006355-26.2011.8.17.1090 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista/PE Vistos, examinados, discutidos e votados os autos da presente Apelação Cível nº 0006355-26.2011.8.17.1090, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 3ª Câmara Cível, em DAR PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife/PE, data da certificação digital. Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti Relatora Substituta N01-K

10/07/2025, 00:00

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