Usucapião 0102279-61.2022.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0102279-61.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 08:46

Definitivo

27/11/2025, 08:45

Mero expediente

24/11/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 12:08

Publicação

12/11/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ZENEIDE CORTEZ, ANA FLAVIA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ, ROBERTO DE LIMA CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSE RENATO CORTEZ AUGUSTO ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINA CELI CORTEZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221943634, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102279-61.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULITA CORTEZ Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a certidão de id 216949106, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio da demandante, rearquivem-se de imediato os autos. J J Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito". RECIFE, 10 de novembro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 12:50

Mero expediente

04/11/2025, 18:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ZENEIDE CORTEZ, ANA FLAVIA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ, ROBERTO DE LIMA CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSE RENATO CORTEZ AUGUSTO ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINA CELI CORTEZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207939464, conforme segue transcrito abaixo: Processo n. 0102279-61.2022.8.17.2001 SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102279-61.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULITA CORTEZ Vistos... JULITA CORTEZ identificada nos autos, ingressou com o que chama de “AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA”, em face de ZENEIDE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSÉ RENATO CORTEZ AUGUSTO, ANA FLÁVIA LEITE CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ E ROBERTO DE LIMA CORTEZ, todos identificados nos autos. Conta, noutros termos, que “exerce há mais de 30 (trinta) anos, a posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini” sobre o imóvel situado na Rua Padre Luiz Marques Teixeira, nº 175, apto 301, CEP 51.021-530, Boa Viagem, Recife/PE, com registro de “Transcrição de Imóvel” no 1º Ofício de Registro de Imóveis, sob o número de ordem 320.395”, “registrado no livro 3-CL, as fls. 44v”. Conta, ainda, que: (i) o imóvel “foi adquirido pela AUTORA ao Sr. José Faustino, que, por sua vez, havia adquirido o imóvel do Sr. José Augusto Cortez, avô da AUTORA, ambos já falecidos”; (ii) em mais de 30 (trinta) anos da posse da propriedade, nunca houve qualquer oposição”; (iii) “No interregno de várias décadas, desde a aquisição até hoje, não houve a formalização por meio de instrumento particular capaz de comprovar a referida transação”; (iv) “Desde 1988, ou seja, há 33 (trinta e três) anos, a AUTORA declara em seu imposto de renda a posse do IMÓVEL em questão”; (v) “sempre exerceu a posse de maneira interrupta, mansa e pacificamente, com “animus domini”, sem jamais ter tido sua posse e/ou propriedade contestada durante todos esses ano”; (v) “cumpriu com todas as demais responsabilidades relacionadas ao domínio sobre o IMÓVEL, inclusive o pagamento de todas as despesas relativas às taxas municipais, impostos, bem como despesas com prestadoras de serviços em geral, como a Taxa de Bombeiros”; (vi) “Os confinantes dos imóveis, inclusive, já manifestaram anuência expressa em relação ao direito da AUTORA, bem como declararam, a sua posse mansa e pacífica, conforme declarações”. A União requereu a intimação da parte autora para que esta juntasse a planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado – Id 132022908 - Pág. 3. O Estado se posicionou também na mesma direção – Id 133109891 - Pág. 1. O Município não manifestou interesse – Id 138290643 - Pág. 1. A audiência de instrução e julgamento foi realizada – Id 202457113. Na sequência houve o oferecimento das alegações derradeiras - Id 202981166. Foi o que entendi de importante a relatar. Passo aos fundamentos. Bem, de início, cabe registrar que, no caso, a citação dos confinantes é dispensada, por força do § 3º do art.246 do CPC/15. Importa frisar também a desnecessidade de juntada de planta e memorial descritivo, na medida em que a hipótese é de pedido de usucapião de unidade autônoma em condomínio, devidamente descrita na certidão expedida pelo cartório – 1º Ofício de Registro de Imóveis - Id 125720766. Sobre o assunto, note-se: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. UNIDADE AUTÔNOMA EM CONDOMÍNIO. DESNECESSIDADE DE PLANO E MEMORIAL DESCRITIVO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por HUMBERTO BRAZ CARDOSO contra decisão que determinou a apresentação de memorial descritivo e planta planimétrica para instruir o pedido de usucapião de um apartamento. 2. O agravante alega que a apresentação desses documentos é desnecessária, pois o imóvel é uma unidade delimitada e já está descrita na matrícula. II. Questão em discussão 1. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a apresentação de planta e memorial descritivo para o pedido de usucapião de unidade autônoma em condomínio. III. Razões de decidir 1. A unidade autônoma está devidamente descrita na matrícula do imóvel, o que torna desnecessária a apresentação de planta e memorial descritivo, conforme o art. 246, §3º do CPC. 2. A jurisprudência confirma que, em casos de usucapião de unidades autônomas, a citação de confinantes é dispensada e a documentação existente é suficiente para a identificação do bem. IV. Dispositivo e tese 1. Dou provimento ao agravo de instrumento, afastando a exigência de apresentação de planta e memorial descritivo. 2. Tese de julgamento: "1. A apresentação de planta e memorial descritivo é desnecessária em usucapião de unidade autônoma em condomínio; 2. A matrícula do imóvel já contém os dados necessários para a identificação do bem". Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Legislação: CPC, art. 246, §3º. Jurisprudência: Apelação nº 1010381-70.2017.8.26.0223; Agravo de instrumento nº 2065526-55.2015.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270170-42.2024.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025). De resto, nos presentes autos ZENEIDE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSÉ RENATO CORTEZ AUGUSTO, ANA FLÁVIA LEITE CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ e ROBERTO DE LIMA CORTEZ, através de procurações, se manifestaram favoravelmente ao pedido autoral. Além disso, durante a instrução – Id 202457113 - ficou demonstrado que a autora age como dona, tendo sido demonstrado o tempo da posse da autora e que satisfaz o requisito temporal, tendo sido comprovado também o animus domini, com ausência de oponibilidade, circunstância que revela o atendimento ao art.550 do CC/16 (art.1238 do CC/02) e, em decorrência, o acolhimento da pretensão vestibular. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INTRODUTÓRIA para declarar a propriedade da autora sobre o imóvel mencionado na peça de ingresso, tudo de conformidade com o art. 550 do CC/16 (1.238 do CC/02). Esta sentença servirá de título para registro, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis. Custas na forma da lei. Expeça-se, oportunamente, o competente mandado ao CRI. P.R.I.C. Recife, 19 de junho de 2025. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito – 31ª VC – Seção A RECIFE, 9 de julho de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ZENEIDE CORTEZ, ANA FLAVIA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ, ROBERTO DE LIMA CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSE RENATO CORTEZ AUGUSTO ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINA CELI CORTEZ SENTENÇA Ante o teor das petições de ids 196997920 e 197004200 e dos documentos que as acompanham, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 09h, ficando as partes advertidas de que o ato será realizado presencialmente nesta unidade judiciária, localizada no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano. Atente-se a parte autora para apresentar rol com a devida qualificação das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação deste despacho, nos moldes do art. 357, § 4º, do CPC/15, não sendo permitida a participação em audiência de testemunhas não arroladas previamente. Cabe aos advogados das partes informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, comprometendo-se a trazê-las para o ato processual ou intimá-las na forma do § 1º. do art. 455, fazendo constar da intimação a advertência do § 5º. Acaso o advogado queira realizar a intimação de alguma testemunha pela via judicial, deverá requerer e fundamentar o pedido com base em uma das hipóteses previstas nos incs. I a V do § 4º. do art. 455. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º). A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º). Intimações necessárias. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito ** Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0102279-61.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULITA CORTEZ

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ZENEIDE CORTEZ, ANA FLAVIA LEITE CORTEZ, SUZANA LEITE CORTEZ, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, RENATO DE LIMA CORTEZ, RAFAELLA DE LIMA CORTEZ, ROBERTO DE LIMA CORTEZ, ANA PAULA LEITE CORTEZ, ANA CELI CORTEZ AUGUSTO, JOSE RENATO CORTEZ AUGUSTO ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINA CELI CORTEZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194649578, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102279-61.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULITA CORTEZ Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2025, pelas 10h, a ser realizada presencialmente na sala de audiência deste Juízo (31ª Vara Cível da Capital – Seção A, 5º andar, ala norte). Cumpre frisar que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (cf. caput do art.455 e § 1º do mesmo artigo, NCPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (Art. 455, § 2º). A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. (Art.455, § 3o). Intimações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Todas as movimentações(121)