Execução de Título Extrajudicial 0004837-07.2023.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004837-07.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/07/2025, 09:48

Definitivo

11/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:10

Publicação

09/07/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RENASCENCA CANDEIAS EXECUTADO(A): ALINE ALCILENE DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0004837-07.2023.8.17.8227 Vistos etc. As partes apresentaram a composição amigável e solicitaram a homologação do acordo, após regular instrução dos autos e análise dos elementos submetidos. É o breve relatório. DECIDO Verifico que o acordo celebrado atende aos requisitos legais, não havendo ofensa a direitos indisponíveis ou lesão a terceiros. Diante dos elementos colacionados e da manifestação de vontade livre e espontânea das partes, constato a presença de todos os pressupostos legais e procedimentais para homologação do acordo, conferindo-lhe validade e eficácia no âmbito jurídico. Sendo assim, e considerando que as condições essenciais para o ato foram plenamente satisfeitas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID208006709) para que produza os efeitos legais correspondentes, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino, por conseguinte, a retirada de quaisquer medidas constritivas eventualmente realizadas sobre o patrimônio da parte executada, tais como Sisbajud, Renajud e outros. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

04/07/2025, 09:12

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:06

Petição

14/04/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 20:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:06

Documentos

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 00:00

—

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Petição

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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