Execução de Título Extrajudicial 0037604-53.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037604-53.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 237038718, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 5. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, caso constituído, ou pessoalmente, acerca da penhora realizada. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de julho de 2026. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas UMA carta (s) postal (is) com AR, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de julho de 2026. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/07/2026, 00:00

Documento (Termo/Auto de Penhora)

02/06/2026, 15:54

Mero expediente

17/04/2026, 22:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:54

Publicação

22/01/2026, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, já qualificado, por procurador constituído, em face da parte executada PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, igualmente qualificado(a), em razão do inadimplemento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, cujo foro de eleição é nesta comarca, cujo valor exequendo totalizava R$ 27.495,47 quando da distribuição do feito. Custas processuais iniciais pagas (id. 147126622). Citação do executado por carta precatória (id. 176900106), tendo decorrido prazo sem manifestação (id. 181950663). Deferida a pesquisa de bens do executado junto ao SISBAJUD (id. 181987896), com bloqueio parcial (id. 187031198). Petição do executado requerendo audiência de conciliação (id. 187445725), que foi deferida (id. 189561090), restou infrutífera devido ausência do executado comparecido (id. 190676481). Deferida a pesquisa de bens do executado via RENAJUD (id. 196104868), não sendo inserida restrição nos veículos localizados em razão de restrições anteriores (id. 200266952). Petição do exequente requerendo disponibilização das restrições existentes nos veículos do executado localizados via RENAJUD, inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e intimação do executado para indicar seus bens passíveis de penhora (id. 205071279). As pesquisas por meio do sistema RENAJUD foram devidamente disponibilizadas, tendo sido igualmente indeferido o pedido de inscrição do executado em cadastros de inadimplentes (ID 214190027). Na sequência, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora. Posteriormente, a exequente requereu a penhora das quotas sociais do executado (ID 218797492). Relatado o essencial, decido. Para a apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de certidão de inteiro teor da sociedade empresária e cópia da última alteração do contrato social arquivada na respectiva Junta Comercial, bem como certidão de situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil, a fim de verificar se a(s) empresa(s) permanece(m) ativa(s), possibilitando, assim, a análise do percentual do capital social pertencente ao executado e da existência de outros sócios titulares de direito de preferência. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

27/12/2025, 16:25

Mero expediente

27/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:48

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, já qualificado, por procurador constituído, em face da parte executada PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, igualmente qualificado(a), em razão do inadimplemento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, cujo foro de eleição é nesta comarca, cujo valor exequendo totalizava R$ 27.495,47 quando da distribuição do feito. Custas processuais iniciais pagas (id. 147126622). Citação do executado por carta precatória (id. 176900106), tendo decorrido prazo sem manifestação (id. 181950663). Deferida a pesquisa de bens do executado junto ao SISBAJUD (id. 181987896), com bloqueio parcial (id. 187031198). Petição do executado requerendo audiência de conciliação (id. 187445725), que foi deferida (id. 189561090), restou infrutífera devido ausência do executado comparecido (id. 190676481). Deferida a pesquisa de bens do executado via RENAJUD (id. 196104868), não sendo inserida restrição nos veículos localizados em razão de restrições anteriores (id. 200266952). Petição do exequente requerendo disponibilização das restrições existentes nos veículos do executado localizados via RENAJUD, inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e intimação do executado para indicar seus bens passíveis de penhora (id. 205071279). As pesquisas por meio do sistema RENAJUD foram devidamente disponibilizadas, tendo sido igualmente indeferido o pedido de inscrição do executado em cadastros de inadimplentes (ID 214190027). Na sequência, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora. Posteriormente, a exequente requereu a penhora das quotas sociais do executado (ID 218797492). Relatado o essencial, decido. Para a apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de certidão de inteiro teor da sociedade empresária e cópia da última alteração do contrato social arquivada na respectiva Junta Comercial, bem como certidão de situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil, a fim de verificar se a(s) empresa(s) permanece(m) ativa(s), possibilitando, assim, a análise do percentual do capital social pertencente ao executado e da existência de outros sócios titulares de direito de preferência. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 Vistos etc. Defiro o pedido de RENAJUD para determinar que seja efetuada consulta e eventual registro de gravame no(s) bem(ens) indicado(s) no ID 191261282. Condiciono a realização da(s) pesquisa(s) ao adimplemento das taxas pertinentes, conforme previsão do Provimento 002/2022. Intime-se o exequente para apresentação dos comprovante(s) da(s) taxa(s) devidamente adimplida(s), no prazo de 05 dias. 1.Caso a resposta seja positiva, informe o exequente, em 05 (cinco) dias, o endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) constrito(s), devendo este ser cumprido nos termos do artigo 838 e seguintes do NCPC. Efetivada a penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, oportunidade em que tomará ciência da constrição e avaliação efetivada pelo Oficial de Justiça. Fica nomeado o credor como depositário ou pessoa por este indicada. Após a efetivação da medida (penhora e avaliação), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, inexistindo óbices à expropriação do bem, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, cabendo ao exequente promover a intimação do credor fiduciário com a finalidade de dar ciência acerca da penhora (art. 799, I, NCPC). Registro que fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, ficando ressalvado que o Juízo, em qualquer hipótese, poderá apreciar a possibilidade/viabilidade da expropriação no caso concreto. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo de penhora sem necessidade de intervenção judicial (art. 844 do NCPC). 2. Em caso de insucesso da pesquisa via sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Fica, desde já, ADVERTIDO que, em qualquer fase da presente execução, intimado o exequente para dar-lhe impulsionamento e sendo este silente, nos moldes do art. 921 do CPC, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), ficando a parte exequente também ADVERTIDA de que terminado o aludido prazo, independentemente de nova intimação, sem indicação de bens penhoráveis, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Durante o período de suspensão do feito, bem assim durante o período de transcurso da prescrição intercorrente, os autos permanecerão em arquivo definitivo (art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019). Fica, de logo, autorizado o seu desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens passíveis de penhora. Com eventual decurso do prazo prescricional, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de dezembro de 2024. INTIMAÇÃO (VIA SISTEMA) Através da presente, fica V.S. ª. INTIMADO(A) para comparecer(em) na audiência designada. Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (5ª VCível) Data: 10/12/2024 Hora: 10:00. Observações: 1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. A(O)(s) Ré(u)(s) deverá(ão) comparecer acompanhada(o)(s) de advogado ou defensor público e poderá(ão) constituir representante com poderes para negociar e transigir (§§ 9º e 10 do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Advertências: 1. Demonstrado expressamente desinteresse na composição consensual pelo(a)(s) Autor(a)(es), na petição inicial, a audiência não será realizada caso a(o)(s) Ré(u)(s) também demonstre(m) expressamente seu desinteresse, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência acima designada (§§ 4º e 5º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou ainda, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado NOELIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, já qualificada nos autos, em face de PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, também qualificado, em razão do inadimplemento do Instrumento Particular de Contrato de Confissão de Dívida, no montante de R$ 27.495,47, no momento do ajuizamento da ação. Custas e taxas processuais satisfeitas (ID. 147126622). Citação do executado (ID. 176900106). O exequente pugnou pela pesquisa de bens do executado junto ao SISBAJUD (id. 176900104). O executado, citado, não apresentou embargos ou pagou o débito (ID. 181950663) Decido. - SISBAJUD Em homenagem ao art. 835, inciso I, do CPC/15, proceda-se à inscrição da parte executada, THIPAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 498.868.194-72, no sistema online SISBAJUD, determinando o bloqueio das verbas disponíveis até o montante da dívida. Entretanto, a realização das diligências fica condicionada ao pagamento das despesas correspondentes, conforme o provimento n. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Intime-se a parte exequente, através do advogado por ela constituído nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de pagamento citado acima, sob pena de arquivamento do processo. Considero como valor do débito aquele indicado na planilha de ID. 176900108 (R$ 31.302,93). Aguarde-se resposta do procedimento de bloqueio. Verificada a existência de valores bloqueados depósito ou aplicação em instituição financeira de titularidade dos executados, determino a transferência das referidas quantias para conta judicial do Banco do Brasil, agência 3234-4, à disposição deste Juízo. Em homenagem ao princípio da utilidade da execução, de logo autorizo a Secretaria a proceder à minuta de liberação quando atingidos valores irrisórios (art. 836 do CPC/15). Reputo o “recibo de protocolamento de ordens judiciais” como termo de arresto, sendo dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Na hipótese de não haver êxito na penhora de valor integral da dívida ou realização de penhora de valor ínfimo, intime-se a exequente para indicar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC/15). Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO(A): PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037604-53.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, já qualificada nos autos, em face de PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, também qualificado, em razão do inadimplemento do Instrumento Particular de Contrato de Confissão de Dívida, no montante de R$ 27.495,47, no momento do ajuizamento da ação. Custas e taxas processuais satisfeitas (ID. 147126622). Comprovada a distribuição da carta precatória para citação do executado (ID. 166994042), vieram-me os autos conclusos. Decido. Intime-se o exequente, através do advogado por ele constituído nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória, tendo em vista que o ônus de promover a citação da parte demandada é do demandante, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC/15). Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos para o arquivo definitivo, na tarefa PC 29-2019, conforme estabelecido no art. 1º, da Portaria Conjunta nº 29/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Fica, de logo, autorizado o seu desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo acima sem que sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora, diligencie a Secretaria nos exatos termos do art. 921, § 2º, do CPC/15. Ressalto que, após o decurso do prazo previsto no art. 921, inciso III, § 1º, do CPC/15, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, a teor do parágrafo 4º do mesmo artigo. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC/15). Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Termo/Auto de Penhora)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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