Procedimento Comum Cível 0095865-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0095865-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:30

Publicação

28/02/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192012966, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Conferido valor alçada no importe de R$1.412,00, quando as despesas processuais implicam em R$247,56, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0095865-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOANA MARIA CAVALCANTI indefiro a gratuidade de acesso ao Judiciário porque plenamente acessível custeio de taxa judiciária e custas processuais, sem comprometer seu sustento. Intime-se a parte Autora através do patrono habilitado no sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais pelo Sistema SICAJUD sob pena de cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC. Demonstrado pagamento das despesas de ingresso, independente de nova conclusão; Cite-se a parte ré perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, para responder a presente no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Recife, 06 de janeiro de 2025. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 15:24

Gratuidade da Justiça

06/01/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/10/2024, 20:08

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 20:08

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:24

Publicação

12/09/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180696932, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095865-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOANA MARIA CAVALCANTI Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial movida por JOANA MARIA CAVALCANTI em face do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qual a autora busca que o referido órgão, integrante do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, apresente-lhe documentos que entende necessários para o exercício de seus direitos. Em casos como tais, observo que a competência para processar a pretensão esboçada é de uma das a Varas da Fazenda Pública desta Capital, fato que se depreende da leitura ainda que perfunctória do art. 79, I, da Lei Complementar Estadual nº 100/2007, verbis: "Art. 79. Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública: I - processar, julgar e executar as ações, contenciosas ou não, principais, acessórias e seus incidentes, em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas e as de acidentes do trabalho;" Postas estas razões, considerando a incompetência absoluta desta unidade judiciária em face da matéria, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital desta Comarca, com as anotações e cumprimentos de estilo. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. AMANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180696932, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095865-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOANA MARIA CAVALCANTI Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial movida por JOANA MARIA CAVALCANTI em face do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qual a autora busca que o referido órgão, integrante do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, apresente-lhe documentos que entende necessários para o exercício de seus direitos. Em casos como tais, observo que a competência para processar a pretensão esboçada é de uma das a Varas da Fazenda Pública desta Capital, fato que se depreende da leitura ainda que perfunctória do art. 79, I, da Lei Complementar Estadual nº 100/2007, verbis: "Art. 79. Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública: I - processar, julgar e executar as ações, contenciosas ou não, principais, acessórias e seus incidentes, em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas e as de acidentes do trabalho;" Postas estas razões, considerando a incompetência absoluta desta unidade judiciária em face da matéria, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital desta Comarca, com as anotações e cumprimentos de estilo. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. AMANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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