Procedimento Comum Cível 0059646-98.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059646-98.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059646-98.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada (ID 238499863 - Diligência), constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 28 de julho de 2026. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

29/07/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:40

Mandado

28/04/2026, 11:44

Mandado

27/04/2026, 22:37

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

27/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:58

Publicação

14/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059646-98.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234735325, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que a citação da ré ASSOCIAÇÃO GOIANA BEACH LIFE (CNPJ nº 44.878.037/0001-92), determinada na decisão de ID 216783594, foi infrutífera conforme certidão do oficial de justiça de ID 219408053, que atesta o abandono aparente do local e a impossibilidade de localização de representante. Para que se garanta a ampla defesa e o contraditório em relação a todas as partes litigantes, faz-se necessária a renovação da diligência citatória para a ré ASSOCIACAO GOIANA BEACH LIFE (CNPJ nº 44.878.037/0001-92). Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a diligência frustrada conforme certidão de ID 219408053, indicando, se for o caso, novo endereço ou diligência. Tendo em vista que a citação de uma das rés ainda não se perfectibilizou, chamo o feito à ordem para ANULAR o despacho de ID 225004313, que intimou as partes a especificarem provas, por manifesta prematuridade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que não houve não houve a triangularização processual. Cumpra-se. RECIFE, 01 de abril de 2026 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de abril de 2026. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0059646-98.2023.8.17.2001

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 15:09

Mero expediente

01/04/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059646-98.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234735325, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que a citação da ré ASSOCIAÇÃO GOIANA BEACH LIFE (CNPJ nº 44.878.037/0001-92), determinada na decisão de ID 216783594, foi infrutífera conforme certidão do oficial de justiça de ID 219408053, que atesta o abandono aparente do local e a impossibilidade de localização de representante. Para que se garanta a ampla defesa e o contraditório em relação a todas as partes litigantes, faz-se necessária a renovação da diligência citatória para a ré ASSOCIACAO GOIANA BEACH LIFE (CNPJ nº 44.878.037/0001-92). Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a diligência frustrada conforme certidão de ID 219408053, indicando, se for o caso, novo endereço ou diligência. Tendo em vista que a citação de uma das rés ainda não se perfectibilizou, chamo o feito à ordem para ANULAR o despacho de ID 225004313, que intimou as partes a especificarem provas, por manifesta prematuridade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que não houve não houve a triangularização processual. Cumpra-se. RECIFE, 01 de abril de 2026 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de abril de 2026. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0059646-98.2023.8.17.2001

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ASSOCIACAO GOIANA BEACH LIFE, ASSOCIACAO GOIANA BEACH LIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216783594, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059646-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LEONARDO DA SILVA TAVARES, ELIZABETE TEIXEIRA DE SANTANA Vistos, etc... Cuida-se de ação na qual a parte autora alega que a ré IMOBI não concluiu as obras de infraestrutura do empreendimento "Goiana Beach Life", cujo prazo se encerrou em 2016, e que a ré ASSOCIAÇÃO GOIANA BEACH LIFE realiza cobranças de taxas associativas indevidas. Intimadas para especificar provas, a parte autora e a Associação ré manifestaram desinteresse na dilação probatória, pugnando pelo julgamento do feito. A ré IMOBI, por sua vez, noticiou o deferimento de sua recuperação judicial, requerendo a suspensão do processo. É o breve relato. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de suspensão formulado pela ré IMOBI. A presente ação de conhecimento, que visa à apuração de quantia ilíquida e obrigação de fazer, deve prosseguir neste juízo até a formação do título executivo judicial, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Apenas na fase de cumprimento de sentença, constituído o crédito é que caberá ao juízo universal da recuperação proceder com a habilitação do crédito. Quanto à regularidade do polo passivo, observo que a ré ASSOCIAÇÃO GOIANA BEACH LIFE (CNPJ 43.020.168/0001-71) arguiu sua ilegitimidade, alegando que as cobranças questionadas são de responsabilidade de outra pessoa jurídica homônima (CNPJ 44.878.037/0001-92), a qual teria sido criada de forma irregular pela corré IMOBI. Em réplica (Id 206090264), a parte autora acolheu a tese e requereu expressamente a inclusão desta segunda associação no polo passivo. Salvo melhor juízo, o pedido de inclusão merece acolhida para a correta resolução da lide. A análise da preliminar de ilegitimidade da ré original será realizada após a devida instrução, garantido o contraditório. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de julgamento antecipado. Com a inclusão de nova parte no polo passivo, o processo não se encontra maduro para julgamento, sendo indispensável assegurar o contraditório e a ampla defesa. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. b) DETERMINO a inclusão de ASSOCIAÇÃO GOIANA BEACH LIFE, CNPJ nº 44.878.037/0001-92, no polo passivo. c) Cite-se a nova ré, por carta com AR, no endereço indicado na petição de Id 206090264, para apresentar contestação no prazo legal. d) Decorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência. Intimem-se. Cumpra-se. P.R.I. RECIFE, 18 de setembro de 2025. Adriana Cintra Coelho Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/09/2025, 00:00

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