Execução de Título Extrajudicial 0000282-29.2018.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000282-29.2018.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/09/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: ISAIAS FERREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000282-29.2018.8.17.8224 ESPÓLIO - Vistos. Atente-se a parte exequente que este juízo não pode mais redistribuir o feito com sentença de extinção já proferida com a devida fundamentação. Poderá o exequente, inclusive com maior celeridade e eficácia, propor a ação novamente no procedimento comum já com as devidas adequações processuais e pagamento de custas. Intime-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 15 de setembro de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Definitivo

18/09/2025, 09:06

Expedição de documento

18/09/2025, 09:05

Mero expediente

15/09/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:02

Reativação

15/09/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:00

Definitivo

04/08/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 07:39

Publicação

27/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: ISAIAS FERREIRA DE QUEIROZ DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000282-29.2018.8.17.8224 ESPÓLIO - Vistos. Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho sob id. 207970355, e indeferir o pedido do exequente sob id. 207937993, pois que já houve sentença de extinção do feito, que deve ser mantida por seus fundamentos, com a impossibilidade de remessa do feito a procedimento comum de vara cível, pelos fundamentos do ENUNCIADO nº 22 das Turmas Recursais do I Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco. "ENUNCIADO nº 22: JUIZADO ESPECIAL/JUÍZO COMUM - "Não se pode, a título de economia processual, remeter os autos do Juizado Especial Cível para o Juízo comum. O procedimento correto é o da extinção do feito sem julgamento de mérito, nos precisos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95." (redação mantida à unanimidade em 29.07.09 e ratificada em Sessão Plenária de 19.08.09)." Intime-se e arquive-se. GRAVATÁ, 22 de julho de 2025. Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 11:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: ISAIAS FERREIRA DE QUEIROZ SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000282-29.2018.8.17.8224 ESPÓLIO - Vistos. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo exequente em face da sentença de extinção proferida nos autos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. Estabelece o art. 40 da Lei nº 9.099/1995: Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Vê-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas existentes na sentença. Observo que houve erro de contradição na sentença dos autos pois que houve impulsionamento do feito pelo exequente. Ante o exposto, entendo por ACOLHER os embargos declaratórios, e passo a decidir: 1. Diante do despacho sob id nº 199202353, a certidão sob id nº 201052738, e de não possuir a procuração sob id nº 33410416 assinatura do executado, determino: 2. Desabilite-se dos autos o advogado LUCIANO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA. 3. Declara o exequente que o executado se encontra em local incerto e não sabido, sendo necessária neste caso excepcional a citação por edital, sendo impossibilitado a continuidade dos atos processuais que exigem intimação pessoal do executado. 4. A citação por edital em juizados tem expressa vedação legal, contida no dispositivo § 2º do art. 18 da lei 9.099/95, haja vista ser procedimento complexo que envolve custas e curador especial em determinados casos (art. 72, inciso II do CPC), indo de encontro aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, do procedimento sumaríssimo. 5. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 51 da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 6. Intime-se. Cumpra-se. GRAVATÁ, 24 de abril de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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