Execução de Título Extrajudicial 0001039-80.2024.8.17.8234 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001039-80.2024.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001039-80.2024.8.17.8234. EXEQUENTE: CONDOMINIO CASA NOVA D'ALDEIA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA BASTOS JUNIOR DECISÃO O parcelamento judicial em estudo encontra-se atualmente regido pelo art. 916 do Código de Processo Civil, que concede ao devedor o direito de efetuar o pagamento da dívida em prestações mensais, mediante o preenchimento de alguns requisitos. Segundo Fredie Didier Júnior (DIDIER JÚNIOR, Fredie, et al. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 7. ed. Salvador: Jus Podivm, 2017. 5v.), o dispositivo confere uma espécie de favor legal ao executado, estimulando-o ao cumprimento espontâneo da obrigação. A parte executada requereu o parcelamento em seis vezes mensais e sendo o depósito de 30% do valor exequendo retirado do valor bloqueado por meio do SISBAJUD. A parte exequente não apresentou insurgência fundamentada. Afinal, a intimação dos bloqueios com deflagração para o prazo de embargos à execução ocorreu em 21/02/2025 e o requerimento de parcelamento se deu em 24/02/2025. E foram preenchidos os requisitos do art. 916, do CPC. Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001039-80.2024.8.17.8234 defiro o parcelamento determinando: 1 – expedição do alvará para a parte exequente referente ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, ou seja, R$ 2.303,52 (dois mil, trezentos e três reais e cinquenta e dois centavos); 2 - as 06 (seis) parcelas do valor remanescente deverão ser depositadas até o dia 28 de cada mês sendo a primeira no mês de abril de 2026. A parte credora deverá, até cinco dias do prazo de cada parcela, juntar prova do cumprimento nestes autos; 3 - os valores excedentes foram desbloqueados como consta dos dados colacionados abaixo desta decisão. Intimem-se. Limoeiro, 28 de março de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores ________________________________________ Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250027292089 Data/hora do Protocolamento: 17 FEV 2025 20:11 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 11.188.485/0001-05 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO CASA NOVA D ALDEIA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18 MAR 2025 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 90,75 19 FEV 2025 17:36 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 29,99 (01) Cumprida integralmente. R$ 60,76 24 FEV 2025 10:06 28 MAR 2025 11:52 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 60,76 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.449,99 19 FEV 2025 05:51 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 2.449,99 (01) Cumprida integralmente.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001039-80.2024.8.17.8234. EXEQUENTE: CONDOMINIO CASA NOVA D'ALDEIA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA BASTOS JUNIOR DESPACHO Após, tendo em vista a resposta do sistema SISBAJUD (dados ao final deste ID) demonstrar que foi realizado com sucesso o bloqueio total, intimem-se as partes para se manifestarem podendo a parte executada opor embargos à execução nos próprios autos no prazo legal de 15 dias. Registro que foi enviada a ordem pelo SISBAJUD nesta para serem mantidos bloqueios junto às contas do XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A (R$ 7.587,65) e BCO XP S.A. (R$ 29,99) totalizando o valor exequendo e desbloqueados os valores excedentes coo consta dos dados abaixo. Limoeiro, 21 de fevereiro de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores ________________________________________ Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250027292089 Data/hora do Protocolamento: 17 FEV 2025 20:11 Número do Processo: 0001039-80.2024.8.17.8234 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 11.188.485/0001-05 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO CASA NOVA D ALDEIA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18 MAR 2025 JOSE CARLOS DE SOUZA BASTOS JUNIOR782.989.545-72 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 11.047,51 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 14:53 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 90,75 19 FEV 2025 17:36 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 29,99 Não enviada - - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:38 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.449,99 19 FEV 2025 05:51 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 2.449,99 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 20:01 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 FEV 2025 20:12 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 29,57 19 FEV 2025 17:54 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 29,57 Não enviada - - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 7.587,65 19 FEV 2025 17:36 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 121,36 19 FEV 2025 19:22 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 121,36 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 19 FEV 2025 18:38 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 FEV 2025 21:35 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 FEV 2025 20:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 7.678,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 768,19 19 FEV 2025 20:30 21 FEV 2025 10:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 768,19 Não enviada - - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001039-80.2024.8.17.8234

24/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Todas as movimentações(47)