Procedimento Comum Cível 0004590-85.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004590-85.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 08:26

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 06:46

Publicação

02/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FULL JUMP PARQUE DE DIVERSOES E LANCHES LTDA, ZELIA RAMOS SALES, ROSEANE GONCALVES MOURY FERNANDES, JOHNNYEFFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA 07602352440 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230618760, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004590-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FATIMA NAOMI TAKATA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora em sua manifestação de id 223126742. O réu Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira (Schutz Instalações) ingressou na lide por meio de denunciação promovida pelas requeridas Zélia Ramos Sales e Full Jump Parque de Diversões e Lanches Ltda, conforme já reconhecido na decisão que acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos. Nesse contexto, a responsabilidade por impulsionar a citação e fornecer endereços válidos para a localização do denunciado recai exclusivamente sobre as partes denunciantes, nos termos do artigo 126 do Código de Processo Civil, não cabendo à autora o ônus de localizar terceiro que não foi por ela incluído no polo passivo. Dessa forma, em sede de juízo de retratação, reconsidero o despacho de id 222557431 e torno sem efeito a determinação de intimação pessoal da autora sob pena de extinção, uma vez que a ausência de citação do denunciado não impede o prosseguimento da ação principal em relação aos réus originários. Por conseguinte, intimem-se as partes rés Full Jump Parque de Diversões e Lanches Ltda e Zélia Ramos Sales, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a devolução do aviso de recebimento negativo e indiquem endereço atualizado ou requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento da citação do denunciado, sob pena de preclusão da denunciação da lide e regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

26/02/2026, 10:11

Mero expediente

13/02/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:20

Petição

09/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 08:03

Mero expediente

11/11/2025, 09:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FULL JUMP PARQUE DE DIVERSOES E LANCHES LTDA, ZELIA RAMOS SALES, ROSEANE GONCALVES MOURY FERNANDES, JOHNNYEFFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA 07602352440 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230618760, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004590-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FATIMA NAOMI TAKATA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora em sua manifestação de id 223126742. O réu Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira (Schutz Instalações) ingressou na lide por meio de denunciação promovida pelas requeridas Zélia Ramos Sales e Full Jump Parque de Diversões e Lanches Ltda, conforme já reconhecido na decisão que acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos. Nesse contexto, a responsabilidade por impulsionar a citação e fornecer endereços válidos para a localização do denunciado recai exclusivamente sobre as partes denunciantes, nos termos do artigo 126 do Código de Processo Civil, não cabendo à autora o ônus de localizar terceiro que não foi por ela incluído no polo passivo. Dessa forma, em sede de juízo de retratação, reconsidero o despacho de id 222557431 e torno sem efeito a determinação de intimação pessoal da autora sob pena de extinção, uma vez que a ausência de citação do denunciado não impede o prosseguimento da ação principal em relação aos réus originários. Por conseguinte, intimem-se as partes rés Full Jump Parque de Diversões e Lanches Ltda e Zélia Ramos Sales, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a devolução do aviso de recebimento negativo e indiquem endereço atualizado ou requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento da citação do denunciado, sob pena de preclusão da denunciação da lide e regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FULL JUMP PARQUE DE DIVERSOES E LANCHES LTDA, ZELIA RAMOS SALES, ROSEANE GONCALVES MOURY FERNANDES, JOHNNYEFFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA 07602352440 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189590955, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004590-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FATIMA NAOMI TAKATA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte Zélia Ramos Sales e Full Jump Parque Diversões e Lanches Ltda. em face da decisão de extinção do processo sem resolução do mérito, proferida em relação ao réu Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira (Schutz Instalações), com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC), devido à ausência de citação válida da parte ré. A embargante sustenta, em síntese, que houve erro material e contradição na decisão embargada, pois a responsabilidade de providenciar o endereço da parte ré e adotar as diligências para a citação da ré recai sobre ela, e não sobre a parte autora, Fátima Naomi Takata. Alega ainda que o juiz, ao intimar a parte autora para indicar o endereço da parte ré, cometeu um equívoco, pois a parte embargante, que foi quem fez a denunciação da lide, deveria ser intimada para adotar as diligências necessárias. Assim, requer que a decisão seja reformada para que seja intimada a parte embargante a tomar as providências necessárias para a realização da citação da parte ré. Em análise do processo, verifico que, em decisão anterior, foi determinada a extinção do feito sem resolução de mérito em relação ao réu Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira, com base na ausência de citação válida, nos termos do art. 485, IV, do CPC, visto que a parte ré não foi localizada, e a parte autora não demonstrou ter esgotado todos os meios de diligência para efetuar a citação. O despacho anterior havia indeferido, por ora, a citação por edital, determinando que a parte autora realizasse diligências adicionais utilizando ferramentas eletrônicas, como INFOJUD e SISBAJUD, para tentar localizar o réu. No entanto, a parte autora não cumpriu o prazo de 15 dias determinado pelo Juízo para a realização dessas diligências, o que levou à certificação de decurso de prazo e à não localização do réu. Em razão da ausência de citação válida, o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação à parte ré, Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira, nos termos do art. 485, IV, do CPC, uma vez que a citação é condição essencial para a formação da relação processual e o regular desenvolvimento do feito. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494 do CPC, apenas é permitido ao magistrado alterar a decisão para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. O art. 1.022, da Lei Processual Civil elenca as hipóteses que autorizam os aclaratórios, nos seguintes termos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na hipótese dos autos, a alegação é que a decisão proferida pelo Juízo contém erro material e contradição, por não ter sido intimada corretamente a parte embargante para adotar as diligências necessárias à citação da parte ré. A parte embargante, Zélia Ramos Sales e Full Jump Parque Diversões e Lanches Ltda., é a responsável pela denunciação da lide, conforme consta dos autos. Portanto, é ela quem deve fornecer o endereço da parte ré e adotar as diligências necessárias para garantir a citação válida, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil (CPC). Isso porque a denunciação da lide implica a responsabilidade da parte que a faz em garantir a presença do denunciado no processo. No caso em questão, o juiz determinou, em um ato ordinatório, que a parte autora fosse intimada a fornecer o endereço da parte ré. No entanto, a responsabilidade pela localização do réu e pelo fornecimento do endereço para citação é da parte embargante, que deveria ter sido intimada para adotar as providências necessárias para a citação, não da parte autora, como foi determinado. De acordo com o art. 126, c/c art. 131, a parte que denuncia a lide tem a responsabilidade de garantir a citação da parte ré, e não a parte autora. Assim, a decisão que determinou a intimação da parte autora para fornecer o endereço do réu foi equivocada, configurando uma contradição no processo, já que a parte autora não tem a responsabilidade de fornecer o endereço da parte ré, mas sim a parte embargante. Além disso, ao se verificar que a parte autora não cumpriu as diligências determinadas pelo Juízo, não se pode automaticamente concluir pela extinção do processo, sem antes intimar a parte embargante para tomar as providências necessárias. Portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme determinada na decisão embargada, deve ser reformada, uma vez que a responsabilidade pela diligência não foi corretamente atribuída. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o erro material e corrigir a contradição apontada, de modo que: Revogo a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação à parte ré Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira (Schutz Instalações), com base na ausência de citação válida. Determino que a parte embargante, Zélia Ramos Sales e Full Jump Parque Diversões e Lanches Ltda., seja intimada para tomar as providências necessárias à citação da parte ré, Johnnyeferson Silva Alves de Siqueira, conforme previsto no art. 76 do CPC, adotando as diligências adequadas para garantir a citação válida da parte ré, no prazo de 15 dias. Mantenho inalterado o restante do decisum atacado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 6 de dezembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FULL JUMP PARQUE DE DIVERSOES E LANCHES LTDA, ZELIA RAMOS SALES, ROSEANE GONCALVES MOURY FERNANDES, JOHNNYEFFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA 07602352440 DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0004590-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FATIMA NAOMI TAKATA Vistos etc. Trata-se de processo em que foi requerida a citação por edital da parte ré JOHNNYEFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA, sob a alegação de esgotamento das tentativas de localização do mesmo. Conforme despacho anterior, foi indeferida, por ora, a citação por edital, uma vez que não restou comprovado que todas as diligências possíveis foram realizadas para a localização do réu, sendo determinada a realização de buscas adicionais por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, como o INFOJUD e SISBAJUD, dentre outros. Verifica-se dos autos que, transcorrido o prazo concedido à parte autora para o cumprimento de tais diligências, houve a certidão de decurso de prazo, permanecendo, assim, o réu sem citação. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece que a citação por edital é medida de caráter excepcional, aplicável somente quando se esgotarem todos os meios possíveis para a localização da parte ré. Assim, é indispensável que o autor demonstre que efetivamente realizou todas as diligências cabíveis para encontrar o réu, não se admitindo a adoção imediata do procedimento citatório por edital sem a devida comprovação da tentativa de esgotamento de outros meios. No caso em questão, verifica-se que o despacho anterior determinou que a parte autora realizasse novas diligências utilizando as ferramentas eletrônicas de busca disponíveis ao juízo, como o INFOJUD e o SISBAJUD, visando à tentativa de localização do réu JOHNNYEFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA. No entanto, decorrido o prazo de 15 dias que foi concedido, não houve qualquer manifestação da parte autora nesse sentido, sendo lavrada certidão de decurso de prazo. A ausência de cumprimento das diligências determinadas pelo Juízo, bem como a inércia da parte autora em buscar outras alternativas para a localização do réu, demonstra que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a citação válida do demandado. Desta forma, o princípio da efetividade do processo, que impõe às partes o dever de colaborar para o desenvolvimento célere e eficaz da lide, não foi observado. Destaco, ainda, que a citação válida é pressuposto processual indispensável para o prosseguimento da demanda, e sua ausência configura hipótese de nulidade absoluta, impedindo o regular desenvolvimento do processo. Assim, em respeito ao devido processo legal e ao princípio da celeridade processual, extingo o presente feito sem resolução de mérito, em relação ao réu JOHNNYEFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez que a ausência de citação impossibilita a formação válida da relação processual. No mais intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação, referente a contestação ID. 109695179, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, intime-se as partes para no prazo de 5 dias apresentarem provas nas quais pretendem produzir. Cumprido todas as determinações, voltem-me concluso para saneamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FULL JUMP PARQUE DE DIVERSOES E LANCHES LTDA, ZELIA RAMOS SALES, ROSEANE GONCALVES MOURY FERNANDES, JOHNNYEFFERSON SILVA ALVES DE SIQUEIRA 07602352440 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179328649, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004590-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FATIMA NAOMI TAKATA Trata-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, alegando que esgotou as possibilidades de localizar a parte ré. Contudo, observo que o pedido não merece acolhimento no presente momento. A citação por edital é medida excepcional, aplicável apenas quando esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu, conforme preceitua o art. 256, §1º, do Código de Processo Civil. Ainda que a parte autora tenha relatado dificuldades na localização do endereço da ré, não restou demonstrado nos autos que todas as alternativas foram efetivamente esgotadas. Desta forma, antes de autorizar a citação por edital, deve o autor adotar outras providências para tentar localizar a ré, tais como, pesquisa junto às bases de dados eletrônicas disponíveis a este juízo, como o Sistema de Informações do Judiciário (INFOJUD), SISBAJUD, entre outros. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, determinando que a parte autora realize as diligências acima elencadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 27 de agosto de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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