Procedimento Comum Cível 0149620-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 254.838,56

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/07/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:07

Recebidos os autos

06/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/12/2024, 09:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 08:20

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 10:06

02/07/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:07

Recebidos os autos

06/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/08/2024, 14:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

12/08/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

12/08/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0149620-83.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2023, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2023, 20:46

Expedição de intimação.

10/01/2023, 10:57

Expedição de intimação.

10/01/2023, 10:57

Expedição de intimação.

10/01/2023, 10:52

Expedição de intimação.

10/01/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 10:42

Expedição de citação.

11/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:41

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 09:08

Sentença (Outras)

•25/11/2022, 11:34

Despacho

•03/11/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 11:41