Monitória 0004947-27.2022.8.17.2670 - TJPE

Monitória 0004947-27.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE GRAVATA APELADO(A): ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 10 de abril de 2026 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0004947-27.2022.8.17.2670 Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 15:21

Petição (Contra-razões)

10/02/2026, 18:15

Publicação

19/12/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA ATO ORDINATÓRIO - PARTE AUTORA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 17 de dezembro de 2025. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004947-27.2022.8.17.2670

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:44

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:33

Publicação

13/11/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 221857440, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA e, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, consequentemente, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 225.199,23 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Sobre o valor constituído no título incidirão os seguintes consectários legais: Até 08 de dezembro de 2021: Correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada medição e juros de mora equivalentes aos da caderneta de poupança a partir da citação. A partir de 09 de dezembro de 2021: Incidência exclusiva da taxa SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Confirmo, em cognição exauriente, o indeferimento do pedido de tutela de urgência, já analisado e rechaçado pela decisão interlocutória de ID 151836864. Julgo prejudicados os pedidos de declaração de nulidade da Portaria nº 201/2022 e de impugnação do Relatório Técnico nº 9, uma vez que a análise do mérito da cobrança, que ora se acolhe, já afasta a eficácia de tais atos como fundamento para o inadimplemento, resolvendo a controvérsia principal em favor da autora, tudo conforme fundamentação supra, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o Município de Gravatá ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC." GRAVATÁ, 11 de novembro de 2025. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004947-27.2022.8.17.2670

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:28

Recebimento

05/11/2025, 10:40

Documentos

Intimação (Outros)

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 221857440, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA e, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, consequentemente, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 225.199,23 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Sobre o valor constituído no título incidirão os seguintes consectários legais: Até 08 de dezembro de 2021: Correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada medição e juros de mora equivalentes aos da caderneta de poupança a partir da citação. A partir de 09 de dezembro de 2021: Incidência exclusiva da taxa SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Confirmo, em cognição exauriente, o indeferimento do pedido de tutela de urgência, já analisado e rechaçado pela decisão interlocutória de ID 151836864. Julgo prejudicados os pedidos de declaração de nulidade da Portaria nº 201/2022 e de impugnação do Relatório Técnico nº 9, uma vez que a análise do mérito da cobrança, que ora se acolhe, já afasta a eficácia de tais atos como fundamento para o inadimplemento, resolvendo a controvérsia principal em favor da autora, tudo conforme fundamentação supra, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o Município de Gravatá ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC." GRAVATÁ, 11 de novembro de 2025. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004947-27.2022.8.17.2670

12/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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