Procedimento Comum Cível 0050441-16.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050441-16.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 23:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 01:44

Petição

13/05/2026, 17:34

Publicação

06/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050441-16.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _238080142, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Foi concedida a antecipação da tutela de urgência (id. 229032410). Citação realizada. Contestação apresentada (id. 231154288). Réplica apresentada (id. 234140981). Ante o exposto, INTIME-SE as parte sobre as provas a produzir. Não havendo requerimento de provas, DECLARO finda a instrução, e INTIME-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º, do CPC. Após, AUTOS CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito. RECIFE, 4 de maio de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0050441-16.2021.8.17.2001

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:00

Mero expediente

27/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 20:22

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184041233, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050441-16.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA Vistos etc. Inicialmente, entendo prejudicada a informação prestada a respeito do bloqueio excessivo, com data de 20/08/2024 (id. 179573198), pois desde 31 de julho do corrente ano que tais valores excedentes já haviam sido liberados (id. 177410667). Por outro lado, afirma a operadora demandada não existir clareza nos pedidos autorais seja quanto aos montantes eventualmente devidos, seja em relação ao período de internação correspondente, seja, por fim, quanto ao valor da diária na clínica médica em que foi realizado o tratamento do autor (id. 177628649). Para esse último, em petição de id. 179676879, “após os pagamentos já realizados” (quais sejam, “primeiro pagamento: no valor de R$ 180.000,00, realizado em 23/05/2023, através de alvará de id. 133675269”; e “segundo pagamento: no valor de R$ 180.000,00, realizado em 01/08/2024, através de alvará de id. 177587171”), “resta ainda um saldo a ser quitado referente a 267 diárias de internação, totalizando o valor de R$ 267.000,00”. Afirma, ainda, que “o período total de internação do autor na Clínica Lisamar foi de 627 dias, correspondendo ao período de 10/05/2021 a 27/01/2023”, cujo valor da diária é da ordem de R$ 1.000,00 (mil reais). Pois bem. Registro, por oportuno, que não deve subsistir dúvidas quanto ao termo inicial para custeio da internação, considerando o teor da decisão interlocutória concessiva da tutela de urgência: “Ante o exposto, defiro a concessão liminar, inaudita altera parte, da tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, do CPC/2015, e art. 84, parágrafo 3º, do CDC/90, determinando que a seguradora-agravada arque, no prazo de 5 dias, com o custo integral da internação na Clínica Terapêutica Lisamar, conforme prescrição médica, de forma a proporcionar a plena recuperação física e mental, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil mil);” (id. 93746322). Ou seja, indiferente o momento do deferimento da liminar, uma vez que a referida decisão estabelece que o custeio recaia sobre o “custo integral da internação na Clínica Terapêutica Lisamar”. Superado esse ponto, intime-se a mencionada clínica, na pessoa do advogado que a represente nos autos, para que (i) esclareça, com dados comprobatórios, o período total de internamento do autor, desde a admissão até a alta, e se de forma contínua ou intermitente, e, neste último caso, quais os períodos que esteve ausente; (ii) qual o valor da diária no período de internamento; e, (iii) após o levantamento dos valores anteriormente citados (R$ 360.000,00), quais os períodos que, eventualmente, ainda se encontram inadimplidos e o correspondente valor. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Por fim, sem prejuízo do anteriormente determinado, certifique-se se houve ou não a intimação da perita nomeada, consoante decisão de id. 176789766, praticando o ato nesta última hipótese Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, 10 de outubro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0050441-16.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA Vistos etc. Inicialmente, entendo prejudicada a informação prestada a respeito do bloqueio excessivo, com data de 20/08/2024 (id. 179573198), pois desde 31 de julho do corrente ano que tais valores excedentes já haviam sido liberados (id. 177410667). Por outro lado, afirma a operadora demandada não existir clareza nos pedidos autorais seja quanto aos montantes eventualmente devidos, seja em relação ao período de internação correspondente, seja, por fim, quanto ao valor da diária na clínica médica em que foi realizado o tratamento do autor (id. 177628649). Para esse último, em petição de id. 179676879, “após os pagamentos já realizados” (quais sejam, “primeiro pagamento: no valor de R$ 180.000,00, realizado em 23/05/2023, através de alvará de id. 133675269”; e “segundo pagamento: no valor de R$ 180.000,00, realizado em 01/08/2024, através de alvará de id. 177587171”), “resta ainda um saldo a ser quitado referente a 267 diárias de internação, totalizando o valor de R$ 267.000,00”. Afirma, ainda, que “o período total de internação do autor na Clínica Lisamar foi de 627 dias, correspondendo ao período de 10/05/2021 a 27/01/2023”, cujo valor da diária é da ordem de R$ 1.000,00 (mil reais). Pois bem. Registro, por oportuno, que não deve subsistir dúvidas quanto ao termo inicial para custeio da internação, considerando o teor da decisão interlocutória concessiva da tutela de urgência: “Ante o exposto, defiro a concessão liminar, inaudita altera parte, da tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, do CPC/2015, e art. 84, parágrafo 3º, do CDC/90, determinando que a seguradora-agravada arque, no prazo de 5 dias, com o custo integral da internação na Clínica Terapêutica Lisamar, conforme prescrição médica, de forma a proporcionar a plena recuperação física e mental, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil mil);” (id. 93746322). Ou seja, indiferente o momento do deferimento da liminar, uma vez que a referida decisão estabelece que o custeio recaia sobre o “custo integral da internação na Clínica Terapêutica Lisamar”. Superado esse ponto, intime-se a mencionada clínica, na pessoa do advogado que a represente nos autos, para que (i) esclareça, com dados comprobatórios, o período total de internamento do autor, desde a admissão até a alta, e se de forma contínua ou intermitente, e, neste último caso, quais os períodos que esteve ausente; (ii) qual o valor da diária no período de internamento; e, (iii) após o levantamento dos valores anteriormente citados (R$ 360.000,00), quais os períodos que, eventualmente, ainda se encontram inadimplidos e o correspondente valor. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Por fim, sem prejuízo do anteriormente determinado, certifique-se se houve ou não a intimação da perita nomeada, consoante decisão de id. 176789766, praticando o ato nesta última hipótese Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___176789766 __, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050441-16.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA Vistos etc. A ação em tela trata-se de uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência, proposta por Rogério Marinho Magalhães Alcântara em face da Amil Assistência Médica Internacional S.A., visando compelir a requerida a custear integralmente o tratamento e internação do requerente em uma clínica especializada em dependência química. O caso em análise apresenta peculiaridades que demandam uma análise criteriosa por parte do juízo, a fim de garantir a efetivação do direito à saúde do autor, sem desconsiderar as disposições contratuais e legais que regem a relação entre as partes. Conquanto a parte autora entenda pela desnecessidade da perícia técnica por não se encontrar mais internado na Clínica Lisamar, a produção da prova pericial será fundamental para auxiliar o juízo na formação de seu convencimento acerca da real necessidade de o tratamento do demandante ser realizado em clínica não credenciada, bem como para a fixação do valor do reembolso a ser suportado pela ré. Destarte, nos exatos termos da decisão de saneamento de id. 145117670, determino o prosseguimento da fase instrutória. Diante da certidão de id. 148714935, NOMEIO como perita a Dra. MARIA DOBBIN CARNEIRO, CPF 059.355.894-43, e endereço eletrônico [email protected], que deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar currículo e proposta de honorários. No mais, proceda-se conforme referida decisão de id. 145117670. Por fim, a parte autora requer o bloqueio de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para satisfação do débito perante a Clínica Lisamar, terceiro interessado no presente feito, sem a prévia oitiva da parte ré, a título de cumprimento de decisão judicial já proferida nestes autos. Considerando a ausência de notícia nos autos de decisão desconstitutiva da liminar concedida (id. 145117670), a qual possibilitou o prosseguimento do tratamento por mais 180 (cento e oitenta) dias, na clínica multi mencionada, DEFIRO o pedido de id. 171024802 e DETERMINO o bloqueio, via SISBAJUD, do valor ali indicado, nos eventuais ativos financeiros existentes sob titularidade da ré. Em havendo bloqueio excessivo, desde já determino o cancelamento da indisponibilidade no quantum necessário à adequação do valor deferido (art. 854, §1º, CPC). Em sendo parcial, ou frustrado o bloqueio, intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Bloqueado o valor na integralidade, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial à disposição do Juízo, expedindo-se alvará diretamente à prestadora do serviço na forma solicitada. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 30 de julho de 2024. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2024, 00:00

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