Cumprimento de sentença 0019576-63.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.116,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA FELIX FERNANDO

CPF

Autor

LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ

CPF

Autor

MARIA IVANIZE DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA FELIX FERNANDO

CPF

Autor

LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ

CPF

Autor

MARIA IVANIZE DA CONCEICAO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA IVANIZE DA CONCEICAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA FELIX FERNANDO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:28

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:14

Despacho

•27/08/2025, 18:14

26/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA IVANIZE DA CONCEICAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA FELIX FERNANDO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:56

Processo Reativado

21/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 22:38

Alterada a parte

27/05/2025, 22:35

Expedição de RPV.

21/05/2025, 14:29

Juntada de certidão da contadoria

12/03/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de ERNANI SEVE NETO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS, GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ, LUCIANA FELIX FERNANDO, LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS, MARIA IVANIZE DA CONCEI Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019576-63.2023.8.17.8201

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

14/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:37

Processo Reativado

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/02/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 31/10/2023

05/12/2023, 17:01

Alterada a parte

05/12/2023, 16:51

Alterada a parte

05/12/2023, 16:43

Alterado o assunto processual

05/12/2023, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

25/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:21

Alterada a parte

02/05/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 20:47

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 22:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 22:40

Despacho

•17/07/2024, 17:43

Despacho

•17/07/2024, 17:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 18:08

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 16:20