Execução de Título Extrajudicial 0000816-60.2024.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000816-60.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE, MARIA LUCIVANIA DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre não pagamento voluntário da executada, bem como, requerer medida executiva específica contra esta acompanhado da respectiva planilha de cálculos atualizada. GRAVATÁ, 20 de março de 2026 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE, MARIA LUCIVANIA DA SILVA INTIMAÇÃO (Penhora On-line / Positiva) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do Renajud positivo no processo acima especificado, no qual foi incluído restrição no veículo de propriedade da parte executada, conforme segue abaixo, para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. GRAVATÁ, 23 de fevereiro de 2026. GILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: JOSE JAILSON DUARTE VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá Telefone: (81) 35339885 R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE DESPACHO 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 Intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, falar e requerer acerca do resultado, em anexo, da diligência junto ao sistema Renajud, sendo certo que o teor do julgado do REsp nº 1.697.645 deverá ser observado. GRAVATÁ, 12 de dezembro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 13:57

Publicação

29/08/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE DESPACHO 1) Diante do resultado irrisório (em relação ao valor do débito exequendo), em anexo,, quanto à diligência do ID/210054650: 1.1) Desbloqueie-se, de imediato, o valor irrisório (comando anexo); 1.2) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 Intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias e adequadas para o regular prosseguimento deste feito, sob pena de aplicação do contido no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos. GRAVATÁ, 19 de agosto de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 11:10

Mero expediente

19/08/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:44

Movimentação processual

21/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 Vistos. 1) Diante da continuidade da inércia na quitação do débito exequendo, e de pedido expresso do exequente, procedo, com esteio no inciso I do art. 835 e art. 854 do CPC, via SISBAJUD, com tentativa de penhora do valor de R$ 12.855,76 conforme planilha de cálculos juntada pelo exequente, nas contas bancárias da parte EXECUTADA, com duração de busca por valores por 30 dias. 2) Em caso de consulta por valores negativa, voltem-me os autos conclusos, e em caso de resultado positivo do SISBAJUD, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. GRAVATÁ, 17 de julho de 2025. Severiano de Lemos Antunes Júnior Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): JOSE JAILSON DUARTE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000816-60.2024.8.17.8224 Vistos. Interposição de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pela executada alegando. A exceção de pré-executividade, construção pretoriana e não prevista expressamente em lei, tem cabimento em hipóteses excepcionais e restritas, de flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, ou ainda de falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação. Matéria de ordem pública que pode ser alegada a qualquer momento. Alega a parte executada que NULIDADE de citação pois não residia mas no endereço onde foi expedida a citação, e pede condenação em litigância de ma-fé do executado. O endereço indicado pelo exequente, na petição de Id 192095147, foi alcançado através de uma pesquisa das ações judiciais existentes no PJE TJPE, onde o executado figura como parte. Nessa pesquisa, o exequente encontrou o processo de nº 0027411 15.2022.8.17.2001, onde foi indicado este endereço pela parte autora. Tal fundamento e comprovação demonstra boa-fé da parte exequente, não sendo este endereço escolhido de forma aleatória. O porteiro do condomínio recebeu a citação, sem informar uma possível mudança de endereço por parte do executado. A validade da citação, esta que foi recebida pelo porteiro de um condomínio edilício, é permitida pelo artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, devendo, portanto, ser considerada válida. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme disposição do §1º do art. 239 do CPC. Por todo exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, mas concedo prazo de 15 dias ao executado, com termo inicial a partir da intimação desta decisão para fins de embargos à execução em relação ao bloqueio de valores via SISBAJUD sob id nº 193519275. Intimem-se. GRAVATÁ, 21 de março de 2025. Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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