Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001557-47.2021.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

POSTO ONZE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 25804·CPF·Representa: Réu

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA

OAB/PE 16273·CPF·Representa: Réu

VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA

OAB/PE 30539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

03/07/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:13

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 19:21

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/06/2025, 09:27

Mero expediente

23/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(101)

Outras Decisões

03/07/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:13

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:02

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 19:21

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/06/2025, 09:27

Mero expediente

23/04/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:29

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:14

Publicação

26/02/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS REQUERIDO(A): POSTO ONZE LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100 Vistos e etc., Inicialmente, procedi com a correção dos polos exequente e executado da demanda. Defiro o requerimento do exequente, intime-se a parte executada na forma requerida (ID 189811743). Cumpra-se. ABREU E LIMA, 21 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 10:48

Mero expediente

21/02/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:02

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:43

Publicação

12/09/2024, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POSTO ONZE LTDA APELADO(A): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100 Vistos, etc. Considerando que o presente feito tramita sob o rito do cumprimento de sentença contra entidade de direito público, intime-se o devedor, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o pagamento voluntário do valor devido, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. Ressalto que, no caso de não cumprimento no prazo estipulado, haverá a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, conforme o artigo 523, § 1º, do CPC. Por fim, em conformidade com a Instrução de Serviço CGJ/PE nº 01, de 08/01/2019, determino que se proceda com a correção da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Cumpra-se. ABREU E LIMA, 4 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:53

Mero expediente

05/09/2024, 10:52

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 12:20

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:51

Publicação

24/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POSTO ONZE LTDA APELADO(A): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100 Vistos etc., Intimem-se a Procuradoria-Geral Federal da 5ª Região para, no prazo de 10 dias, requerer o que entende devido, conforme petição ao ID 170399829. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:25

Mero expediente

03/07/2024, 11:25

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 10:45

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:57

Decurso de Prazo

28/05/2024, 03:22

Decurso de Prazo

28/05/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:52

Mero expediente

09/05/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:08

Mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 13:54

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:38

Mero expediente

09/11/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:02

Recebimento

25/10/2023, 15:53

Documento (Decisão)

25/10/2023, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 16:01

Mero expediente

24/11/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:55

Petição (Apelação)

19/08/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

22/07/2022, 12:53

Outras Decisões

21/07/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 09:49

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 08:45

Mero expediente

27/04/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 12:08

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

06/01/2022, 12:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/01/2022, 12:54

Improcedência

11/10/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 12:58

Documento (Certidão)

29/07/2021, 10:14

Petição (Impugnação aos embargos)

23/06/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 12:29

Mero expediente

27/05/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 08:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:02

Mero expediente

24/05/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 14:37

Distribuição (dependência)

21/05/2021, 14:37

Despacho

•06/09/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00