Execução de Título Extrajudicial 0000917-04.2023.8.17.8234 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000917-04.2023.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:33

Publicação

12/02/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000917-04.2023.8.17.8234. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I EXECUTADO(A): MARCELO JOSE DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a resposta do sistema SISBAJUD, cujos dados se encontram ao final deste despacho, demonstrar que foi realizado com bloqueio parcial do valor exequendo dados ao final desta decisão, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Limoeiro, 10 de fevereiro de 2026. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito ID da série: 19208308 - Encerrada (prazo atingido) ________________________________________ Número do Protocolo (ordem original): 20260056836830 Data/hora do Protocolamento: 07 JAN. 2026 09:52 Número do Processo: 0000917-04.2023.8.17.8234 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 02.303.262/0001-50 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I Valor a bloquear: R$ 64.577,32 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 25,37 Data limite da repetição: 7 DE FEV DE 2026 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JAN. 2026 09:52 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 64.577,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,57 08 JAN. 2026 18:32 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 FEV. 2026 10:25 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 64.564,75 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,80 09 FEV. 2026 18:48 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000917-04.2023.8.17.8234 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 11:57

Mero expediente

10/02/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:20

Petição

10/11/2025, 13:21

Outras Decisões

09/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000917-04.2023.8.17.8234. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I EXECUTADO(A): MARCELO JOSE DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a resposta do sistema SISBAJUD, cujos dados se encontram ao final deste despacho, demonstrar que foi realizado com bloqueio parcial do valor exequendo dados ao final desta decisão, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Limoeiro, 10 de fevereiro de 2026. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito ID da série: 19208308 - Encerrada (prazo atingido) ________________________________________ Número do Protocolo (ordem original): 20260056836830 Data/hora do Protocolamento: 07 JAN. 2026 09:52 Número do Processo: 0000917-04.2023.8.17.8234 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 02.303.262/0001-50 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I Valor a bloquear: R$ 64.577,32 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 25,37 Data limite da repetição: 7 DE FEV DE 2026 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JAN. 2026 09:52 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 64.577,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,57 08 JAN. 2026 18:32 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 FEV. 2026 10:25 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 64.564,75 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,80 09 FEV. 2026 18:48 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000917-04.2023.8.17.8234 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0000917-04.2023.8.17.8234. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I EXECUTADO(A): MARCELO JOSE DA SILVA, DOMICILIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CITAÇÃO (Título Extrajudicial) Fica V.Sa. ciente da execução ajuizada nos autos do processo acima, e intimada a pagar em 03 (três) dias, a dívida [constante no ID nº e/ou no valor de R$76.309,38 (Setenta e seis mil e trezentos e nove reais e trinta e oito centavos), nos termos do art. 829, caput, CPC, conforme determinação da decisão de ID: 210720061 e ID: 211720492 transcrita abaixo. Em cumprimento a instrução normativa nº6 de 08 de março de 2017: Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 23091517091597100000141208328 e 25072117563171800000204835940 " DECISÃO 1) Exclua-se do polo passivo MARCELO JOSE DA SILVA. 2) Nesta data, foi enviada por este juízo, nesta data, determinação de bloqueio do valor exequendo pelo SISBAJUD mediante repetição programada (“teimosinha” ou “teima”) com prazo de até 30 (trinta) dias de busca por valores a bloquear referentes à parte executada. Assim, determino: 1 - encaminhe-se, desde já, o processo para a tarefa “aguardar resposta de bloqueio”; 2 - a resposta do SISBAJUD será juntada pelos servidores responsáveis lotados neste Juizado. Aguarde-se; 3 – caso haja petição antes da juntada, à conclusão. 4 – Quando juntada a resposta do sistema SISBAJUD: a) realizado com sucesso o bloqueio total ou parcial (desconsideram-se valores irrisórios), intimem-se as partes para se manifestarem podendo a parte devedora opor embargos á execução nos próprios autos; b) não havendo valores bloqueados, Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288655 ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 Processo nº 0000917-04.2023.8.17.8234 intime-se a parte exeqüente para se manifestar em igual prazo, requerendo o que entender de direito. Com a resposta, junte-se e tomem-se as providências acima; c) caso seja irrisório, será desbloqueado o valor com base no art. 836, do CPC, devendo o credor ser intimado para, em quinze dias, manifestar-se nos autos; d) se o SISBAJUD indicar não haver CPF ou CNPJ com correspondência com qualquer conta bancária, vista ao credor por quinze dias. Entretanto, a repetição programada permanente afronta também do disposto no art. 921, dos arts. 921, III e 924, V, do CPC e conforme Recomendação Conjunta TJPE nº 01-2023, publ. No DOE de 5 de janeiro de 2023, p 15. Registro como indevida a inclusão de honorários advocatícios nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/2015: “Enunciado 97, Fonaje A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Outros meios de busca por penhoráveis serão analisados após a respostas do SISBAJUD para evitar excesso de execução. Limoeiro, 24 de julho de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA 24/07/2025 10:06:22 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 210720061 25072410062260800000205176710 " " DECISÃO Restando caracterizado não ter havido a citação da executada DOMICILIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, foi interrompida a repetição programada e efetuados os desbloqueios. Seguem os dados ao final desta decisão. Pende uma resposta, caso haja bloqueio, haverá o respectivo desbloquear. Cite-se a referida executada. Intimem-se. LIMOEIRO, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito ID da série: 17294859 - Encerrada (interrompida pelo usuário ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA em 01/08/2025 22:09) Número do Protocolo (ordem original): 20250041836183 Data/hora do Protocolamento: 24 JUL 2025 10:03 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 02.303.262/0001-50 Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I Valor a bloquear: R$ 76.309,38 Situação: Encerrada (interrompida pelo usuário ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA em 01/08/2025 22:09) Total bloqueado: R$ 53.411,05 Data limite da repetição: 23 DE AGO DE 2025 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUL 2025 10:03 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 76.309,38 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 53.410,59 25 JUL 2025 20:27 01 AGO 2025 22:10 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 53.410,59 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 JUL 2025 15:11 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 22.898,79 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,46 29 JUL 2025 20:25 01 AGO 2025 22:11 Desbloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 0,46 Assinado eletronicamente por: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA 01/08/2025 22:19:30 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 211720492 25080122193073700000206139972" LIMOEIRO, 4 de agosto de 2025. LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Via Djen Nome: DOMICILIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: R DO SENADO, 338, loja 208, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20231-006 Diante da implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (INC Nº03/2024), e considerando o § 1º-A, §1º-B e §1º-C do Art. 246 do CPC: "A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital." "§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. "§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I EXECUTADO(A): MARCELO JOSE DA SILVA, DOMICILIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): DOMICILIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. DESPACHO Face ao certificado retro, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288655 ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 Processo nº 0000917-04.2023.8.17.8234 intime-se a parte demandante para viabilizar a citação pessoal da parte demandada fornecendo endereço atualizado e completo da parte demandada, face ao certificado nos autos, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual nos termos do art. 485 IV, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95 e conforme súmula nº 170 do E. TJPE nos termos do art. 927, V, do CPC. Caso forneça, cite-se e intimem-se. Caso decorra o prazo sem manifestação, à conclusão para extinção do processo por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular nos termos do art. 485, IV, do CPC. Limoeiro, 18 de agosto de 2024. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito LIMOEIRO, 22 de outubro de 2024. GLAUCA PATRICIA LUNA DE LIMA ANDRADE SARMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I Endereço: Estrada de Aldeia, KM 20, SN, CONDOMINIO PRIVÊ HARAS DE ALDEIA l,, Chã de Cruz, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

23/10/2024, 00:00

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