Execução de Título Extrajudicial 0121751-77.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0121751-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:01

Publicação

19/06/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA EXECUTADO(A): PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLAVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSE RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206463646 -, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA – Extinção com resolução do mérito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121751-77.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, e RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA em desfavor de PLÍNIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS. Na petição ID 205720358, fora anexado INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO, devidamente assinado pelas partes e seus advogados. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os presentes, por não vislumbrar entraves para homologação do acordo, tenho por bem homologá-lo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de acordo (ID 205720359), e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários no termo do acordo ID 205720359. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro operado o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. RECIFE, 17 de junho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

Definitivo

17/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:10

Expedição de documento

17/06/2025, 10:55

Homologação de Transação

06/06/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:54

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 13:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA EXECUTADO(A): PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLAVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSE RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206463646 -, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA – Extinção com resolução do mérito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121751-77.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, e RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA em desfavor de PLÍNIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS. Na petição ID 205720358, fora anexado INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO, devidamente assinado pelas partes e seus advogados. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os presentes, por não vislumbrar entraves para homologação do acordo, tenho por bem homologá-lo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de acordo (ID 205720359), e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários no termo do acordo ID 205720359. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro operado o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. RECIFE, 17 de junho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA EXECUTADO(A): PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLAVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSE RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre as certidões retro do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça que tiveram como resultado NEGATIVAS/FRUSTRADAS, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121751-77.2024.8.17.2001

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA EXECUTADO(A): PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLAVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSE RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188651489, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121751-77.2024.8.17.2001 Vistos, etc. 1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 8. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 9. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 10. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 11. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 12. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 14. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 15. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 16. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 17. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 17.1. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 18. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 19. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 20. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 21. Requeridas outras providências não contempladas nesta decisão, voltem-me os autos conclusos. Desde já, resta consignado que a cópia da presente deverá ser autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau. RECIFE, 18 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 28 de novembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LIA TERESA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, EDUARDA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA, RICARDO CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA EXECUTADO(A): PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES, RICARDO FLAVIO RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA, JOSE RAMON GADELHA DE AZEVEDO ALVES, CAROLINE CORREIA GUIRELLI, MARCELO HIDELBRANDO UCHOA DE QUEIROZ, ANA RAFAELA MARTINS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186434225, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. 1.Analisando os autos, não vislumbro a comprovação do pagamento referente às custas judiciais pertinentes. Assim, enquanto não pagas as custas pertinentes, os autos ficam represados pelo sistema do PJE, já que interligado com o SICAJUD - Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais, impossibilitando a regular marcha processual. 2. Desta feita, por caber às partes atender às despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início, até a sentença final ou, na etapa de cumprimento da sentença ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título executivo, determino que se intime a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que possa, no prazo de 15 dias, promover e comprovar o pagamento das custas processuais sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos moldes do artigo 290 do CPC. 3. Cumpra-se. RECIFE, 25 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 31 de outubro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121751-77.2024.8.17.2001

01/11/2024, 00:00

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