Cumprimento de sentença 0149445-55.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 09:16

Expedido alvará de levantamento

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 02:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:39

Processo Reativado

12/02/2026, 08:25

Expedição de .

12/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 14:53

Expedição de RPV.

20/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:52

Conclusos cancelado pelo usuário

06/10/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2025, 19:39

Outras Decisões

04/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

26/02/2025, 10:38

Processo Reativado

26/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/11/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 23 de setembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE Endereço: R LOS ANGELES, 10, JARDIM ATLÂNTICO, OLINDA - PE - CEP: 53140-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0149445-55.2023.8.17.2001

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

12/08/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

12/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0149445-55.2023.8.17.2001

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 09:57

Expedição de citação (outros).

31/07/2024, 09:52

Outras Decisões

25/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 03:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de OTONIEL FERNANDO ALVES DE ANDRADE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 09:54

Expedição de citação (outros).

16/01/2024, 11:00

Alterada a parte

16/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/12/2023, 07:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

09/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão

09/12/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2023, 09:42

Alterado o assunto processual

09/12/2023, 09:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2023, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 13:11

Declarada incompetência

28/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

26/11/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

26/11/2023, 15:20

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:00

Decisão

•30/03/2026, 09:16

Decisão

•04/08/2025, 10:48

Despacho

•15/04/2025, 16:24

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 17:29

Decisão

•25/07/2024, 11:59

Despacho

•14/12/2023, 11:43

Decisão

•28/11/2023, 10:36