Execução Fiscal 0000572-09.2013.8.17.0500 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 21:47

Decurso de Prazo

03/06/2025, 13:57

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:29

Publicação

19/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PARTE EXECUTADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) EXECUTADA, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos se os valores foram desbloqueados. GRAVATÁ, 15 de maio de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:26

Publicação

22/04/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(139)

Definitivo

10/06/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 21:47

Decurso de Prazo

03/06/2025, 13:57

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:29

Publicação

19/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PARTE EXECUTADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) EXECUTADA, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos se os valores foram desbloqueados. GRAVATÁ, 15 de maio de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:26

Publicação

22/04/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARA FINS DE PUBLICIDADE - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196181769, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Por meio de consulta ao SISBAJUD, constatei que, em 21/03/2024, foi protocolada a ordem de desbloqueio referente ao ITAÚ UNIBANCO SA, e que, apesar de constar como "cumprida integralmente", ainda registrou saldo bloqueado remanescente e a nova ordem de desbloqueio em 23/08/2024 não foi respondida, constando como "não resposta". Assim, nesta data, protocolei a reiteração da ordem, conforme protocolo anexo. Com a juntada da resposta informando o cumprimento, retornem os autos ao arquivo. Com a juntada da resposta informando o não cumprimento, oficie-se ao referido banco para que esclareça no prazo de 10 dias sobre a existência de valor bloqueado e o motivo do descumprimento da ordem via SISBAJUD, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros no valor que não foi desbloqueado. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr" GRAVATÁ, 15 de abril de 2025. ANNA MERCIA DOS SANTOS BARROS COSTA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento

15/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:55

Publicação

28/02/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA DESPACHO Por meio de consulta ao SISBAJUD, constatei que, em 21/03/2024, foi protocolada a ordem de desbloqueio referente ao ITAÚ UNIBANCO SA, e que, apesar de constar como "cumprida integralmente", ainda registrou saldo bloqueado remanescente e a nova ordem de desbloqueio em 23/08/2024 não foi respondida, constando como "não resposta". Assim, nesta data, protocolei a reiteração da ordem, conforme protocolo anexo. Com a juntada da resposta informando o cumprimento, retornem os autos ao arquivo. Com a juntada da resposta informando o não cumprimento, oficie-se ao referido banco para que esclareça no prazo de 10 dias sobre a existência de valor bloqueado e o motivo do descumprimento da ordem via SISBAJUD, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros no valor que não foi desbloqueado. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 11:41

Mero expediente

21/02/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:41

Reativação

21/02/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:21

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:56

Publicação

02/10/2024, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179915058, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO - Segue anexo o protocolo de desbloqueio no SISBAJUD. Volvam os autos ao arquivo. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

01/10/2024, 00:00

Definitivo

30/09/2024, 13:15

Expedição de documento

30/09/2024, 13:15

Mero expediente

26/08/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:31

Reativação

10/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:52

Definitivo

17/06/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 19:37

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:39

Decurso de Prazo

21/05/2024, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:59

Custas

20/05/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/04/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 20:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/02/2024, 19:59

Mudança de Parte

28/02/2024, 19:56

Mero expediente

28/02/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:23

Desarquivamento

08/02/2024, 11:20

Recebimento

08/02/2024, 11:17

Desarquivamento

26/01/2024, 10:47

Reativação

26/01/2024, 10:46

Recebimento

26/01/2024, 10:44

Definitivo

10/09/2021, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 00:00

Definitivo

20/12/2019, 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 12:09

Mero expediente

23/10/2019, 09:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 11:41

Recebimento

16/10/2019, 11:38

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:06

Mero expediente

21/02/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 14:01

Recebimento

19/12/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2017, 16:40

Mero expediente

13/06/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 12:15

Recebimento

30/05/2017, 12:12

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2017, 10:58

Mero expediente

16/01/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 15:06

Mero expediente

10/06/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 13:20

Recebimento

08/06/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2016, 11:36

deferimento

06/04/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 12:03

Mero expediente

09/06/2015, 09:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2015, 11:29

Recebimento

05/06/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2015, 09:10

Mero expediente

28/04/2015, 09:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 10:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 10:54

Mero expediente

17/04/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 10:52

Mero expediente

16/07/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 09:37

Recebimento

15/07/2014, 09:34

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2014, 10:52

Mero expediente

11/06/2014, 09:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 11:37

Documento (Carta precatória)

09/06/2014, 11:34

Expedição de documento (Carta)

08/10/2013, 15:53

Mero expediente

02/10/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 13:50

Documento (Mandado)

23/09/2013, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2013, 11:14

Mero expediente

04/09/2013, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 12:24

Distribuição (sorteio)

30/08/2013, 11:28

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/10/2024, 00:00