Cumprimento de sentença 0024749-25.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0024749-25.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 15:57

Mero expediente

27/02/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 07:26

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PLUS IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE MILTON DE LIMA BISMARA REPRESENTANTE: LUCIO VILAR RABELO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215772870, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Fora determinado o envio de ofício à 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital para que implemente as medidas necessárias à reserva do crédito de R$ 80.018,84, conforme ID. 199789553. Diante disso, renove-se o ofício requisitando-se informação quanto ao cumprimento da determinação. Cumpra-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz de Direito 4" RECIFE, 24 de setembro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024749-25.2015.8.17.2001

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:20

Expedição de documento

24/09/2025, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2025, 22:00

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

16/09/2025, 14:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLUS IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE MILTON DE LIMA BISMARA REPRESENTANTE: LUCIO VILAR RABELO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 11 de abril de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024749-25.2015.8.17.2001

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PLUS IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE MILTON DE LIMA BISMARA REPRESENTANTE: LUCIO VILAR RABELO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195455396, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024749-25.2015.8.17.2001 Vistos etc., Sobre o pedido de id. 145747913, destaco que, nos termos dos artigos 1.997 do Código Civil e 642 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido, facultando-se aos credores, até a efetivação da partilha[1], a habilitação de seus créditos nos autos do inventário. Contudo, aquela faculdade não exclui a possibilidade de cobrança de outras formas, como por meio da penhora no rosto dos autos, com base no artigo 860 do CPC. Nesta conjectura, deve ser acolhida a pretensão da parte exequente, até mesmo porque o presente caso trata de dívida reconhecida em título executivo judicial, o qual reconhece a existência de obrigação certa, líquida e exigível, em face do qual são poucas as matérias passíveis de impugnação. Ora, nos termos do §1º do referido artigo 1.791 do CC/02, reproduzido pelo parágrafo único do artigo 643 do CPC, se antes da partilha for requerido por qualquer credor, nos autos do inventário, o pagamento de determinada dívida comprovada em documento suficiente, deve o juiz reservar bens suficientes para a solução do débito, salvo se sobrevier impugnação ao crédito baseada em quitação. Logo, se presente esta garantia aos credores que detenham simples documentos que atestem a existência das dívidas, não se mostra razoável, nos casos de obrigação reconhecida por título executivo judicial, dotado de certeza, impedir a realização de penhora no rosto dos autos para que haja a garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo falecido. Aliás, oportuno mencionar que admitir o contrário poderia resultar em frustração do crédito da parte exequente/credora. Isso posto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0024749-25.2015.8.17.2001, até o limite do crédito executado, individualizado na petição de id. 145747913, oficiando-se, por malote digital, a 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, para que implemente a medida, tomando as diligências necessárias à reserva do crédito. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 3 [1] Após sua efetivação, competirá ao credor perseguir a satisfação da dívida por meio de ação de cobrança em face de cada herdeiro, na proporção dos quinhões recebidos. " RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

24/02/2025, 00:00

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