Execução de Título Extrajudicial 0104720-15.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0104720-15.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:12

Publicação

26/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO GALDINO LTDA - ME. EXECUTADO(A): BÁRBARA MARIA CYBELLE DOS SANTOS NUNES. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 196215057, constantes nos autos. Recife, 21 de fevereiro de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104720-15.2022.8.17.2001

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:45

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2025, 09:42

Mandado

16/01/2025, 09:50

Mandado

16/01/2025, 09:50

Mandado

16/01/2025, 09:50

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

16/01/2025, 05:56

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME EXECUTADO(A): BARBARA MARIA CYBELLE DOS SANTOS NUNES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0104720-15.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. DECIDO 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6. Ato contínuo, determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). a.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora dos mesmos em favor deste processo de execução de títulos. a.4. Não havendo bens penhoráveis, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 27 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

28/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Mandado

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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