Cumprimento de sentença 0061715-11.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.369,96

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALERIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO ALVES DA CUNHA NETO

OAB/PE 32122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

VALERIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:06

Expedição de .

26/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/02/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 12/03/2025.

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 13:03

SENTENÇA

•10/03/2025, 13:03

12/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:06

Expedição de .

26/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/02/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 11:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 20:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:22

Processo Reativado

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 19:23

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 16:31

Expedição de RPV.

04/09/2024, 18:16

Juntada de certidão da contadoria

04/09/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 16/08/2024

23/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

12/08/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

12/08/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VALERIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0061715-11.2020.8.17.2001

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2024, 19:30

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/12/2023, 11:38

Processo Reativado

05/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de providência

10/06/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 12:47

Conclusos cancelado pelo usuário

22/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

07/05/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 31/01/2023

07/05/2023, 18:25

Expedição de intimação.

04/12/2022, 20:24

Expedição de intimação.

04/12/2022, 20:24

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/05/2022, 11:31

Conclusos cancelado pelo usuário

20/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 06:40

Expedição de intimação.

09/02/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 19:15

Expedição de intimação.

04/09/2021, 14:42

Expedição de citação.

04/09/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:06

Conclusos para despacho

10/05/2021, 23:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:55

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

15/04/2021, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:39

Expedição de intimação.

28/09/2020, 18:50

Declarada incompetência

28/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão

26/09/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

26/09/2020, 13:52

DESPACHO

•23/01/2025, 12:05

DESPACHO

•23/01/2025, 12:05

SENTENÇA

•02/07/2024, 19:30

SENTENÇA

•02/07/2024, 19:30

DESPACHO

•06/12/2023, 16:44

PROVIDÊNCIA

•10/06/2023, 10:54

SENTENÇA

•15/09/2022, 13:23

DESPACHO

•08/02/2022, 18:46

DESPACHO

•06/08/2021, 20:06

DESPACHO

•20/04/2021, 11:55

DECISÃO

•28/09/2020, 14:10