Execução de Título Extrajudicial 0001644-12.2017.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001644-12.2017.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 14:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:02

Publicação

17/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANETE MARIA DA MOTA - ME EXECUTADO(A): LUIZANGELO VIANA DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensando o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente, quando devidamente intimada requerer o que entender de direito/indicar bens à penhora, deixou transcorrer in albis o prazo legal, o que impossibilita o prosseguimento da presente execução. Peticionou tão somente pela repetição do bloqueio SISBAJUD (teimosinha), que já foi realizado pelo juízo em outras oportunidades sem sucesso, sendo que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor, o que não restou demonstrado na hipótese. Ademais, não é razoável que o processo se perpetue no acervo deste Juízo por quase 10 anos, sem o necessário impulsionamento pela parte interessada, hipótese em que se impõe a extinção do feito em virtude do abandono processual. Destarte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na primeira instância. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001644-12.2017.8.17.8221 Intime-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 6 de maio de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 10:29

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 17:34

Movimentação processual

16/03/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JANETE MARIA DA MOTA - ME EXECUTADO(A): LUIZANGELO VIANA DA SILVA DECISÃO O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A medida não se revela recomendável, neste caso, considerando que o baixo valor da dívida, não justificaria uma futura expropriação de bem imóvel, porventura localizado na declaração de bens. Registre-se que a consulta ao SISBAJUD é o instrumento adequado para localizar bens e rendimentos atualmente disponíveis para expropriação, não servindo a este desiderato o INFOJUD. Por fim, o contexto fático e probatório sugere que o devedor não possui patrimônio extravagante, considerando a média salarial, o endereço de domicilio, natureza do contrato, entre outros. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001644-12.2017.8.17.8221 Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada / requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 6 de fevereiro de 2025. PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/05/2025, 00:00