Execução de Título Extrajudicial 0002730-17.2011.8.17.1370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002730-17.2011.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): IVAN RODRIGUES DE ANDRADE D E C I S Ã O Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0002730-17.2011.8.17.1370 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 19/09/2003 pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra IVAN RODRIGUES DE ANDRADE. Com a inicial foram apresentados documentos (ID 107285187/ 107285193). Custas recolhidas. Regularmente citado (ID 107285205), o devedor não apresentou qualquer manifestação, tampouco comprovou o pagamento da dívida (ID 107285208). O credor pugnou pela realização de diligências para localização de ativos financeiros e outros bens de propriedade do devedor (ID 107285212). Na sequência, o Banco credor requereu sucessivamente a suspensão do processo (IDs 107285216,107286237 e 107286235). Os pedidos que foram deferidos (IDs 107285218,107285228 e 107286241). Findo os prazos de suspensão, o exequente reiterou o pedido de constrição de bens (ID 107286248). Posteriormente, o credor atravessou novos pedidos de suspensão do feito (ID 107286244, 107286253, 107286260). Os pedidos foram acolhidos (IDs 107286249, 107286254 e 107286263). Após, o BNB peticionou requerendo, novamente, a realização de diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 107286267). Juntou documentos (ID 107286268). O credor requereu o prosseguimento do feito (ID 107286268). Intimado para apresentar o valor atualizado da dívida, o autor juntou a petição e planilha de cálculo atualizado (ID 139886172/ 139886173). Determinou-se o bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor, na quantia de R$ 52.541,28. A providência foi adotada (ID 141808894), tendo a medida alcançado o valor parcial da dívida exequenda (R$ 17.682,45). A pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, restou positiva, tendo localizado o bem detalhado no documento de ID 141808893. Intimado para se manifestar acerca do valor bloqueado (ID 142868879), o devedor apresentou exceção de pré-executividade (ID 143715191). Foi apresentada impugnação a exceção de pré-executividade (ID 145871184). A exceção de pré-executividade foi rejeitada e determinou-se a conversão do valor bloqueado em penhora. O valor foi transferido para conta judicial (ID 162760375). Na sequência, o devedor apresentou nova proposta de acordo (ID 163296655). O credor apresentou os dados bancários para recebimento do valor penhorado (ID 166899927). Foi determinada a expedição de ofício de transferência em favor do credor e a sua intimação para indicar bens do executado passíveis de penhora (ID 177187077). Apesar de intimado para indicar bens do devedor, o credor peticionou em ID 189617221 e 190138327, apenas falando acerca da impossibilidade de realização de acordo com a parte devedora, nos termos apresentados nos autos. Pois bem. Considerando que o ônus de localizar bens do devedor é da parte exequente, bem como as diversas tentativas deste juízo em auxiliá-lo na busca deste objetivo, porém sem êxito, determino, com fundamento no art. 921, III, do CPC, a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Nos termos do art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), ARQUIVE-SE, devendo ser observada a IS nº 03/2019. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. CUMPRA-SE a decisão de ID 177187077. Intimem-se. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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