Execução de Título Extrajudicial 0047840-56.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição

28/04/2025, 10:40

Definitivo

25/03/2025, 15:17

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:40

Publicação

01/03/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE TROPICAL RESIDENCE - ESTACAO DOS PASSAROS - VILA JARDIM - JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO(A): BENILDO JOSE DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0047840-56.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO VILLAGE TROPICAL RESIDENCE, devidamente qualificado, comunica em juízo a celebração de acordo com a parte executada, e pugna pela homologação por sentença. Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38 da Lei nº 9099/95. Compulsando os autos observo que o acordo foi assinado antes mesmo da propositura da presente ação (19 de outubro de 2024). Tendo havido acordo extrajudicial entre as partes observo a ausência de interesse processual. Decerto, os artigos 57 da Lei 9.099/95 e 487, II do CPC, ao autorizarem a homologação de acordo extrajudicial em sede de jurisdição contenciosa, descortinam a preexistência de demanda litigiosa entre os interessados. Na hipótese, o conflito de interesse supostamente existente foi solucionado, conforme noticiado pelo exequente. Não se questiona a validade do instrumento negocial atravessado aos autos e, sim, a perda de utilidade prática do provimento judicial emanado dos autos. Considerando a exiguidade da pretensão executória inicial, não há, por conseguinte, interesse processual do exequente. Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. RECIFE, 11 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito m.v

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:43

Ausência das condições da ação

11/02/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:24

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:52

Petição

09/01/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 11:57

Mero expediente

18/11/2024, 14:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00