Execução Fiscal 0000308-58.2005.8.17.1280 - TJPE

Execução Fiscal 0000308-58.2005.8.17.1280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 16:05

Mudança de Parte

18/08/2025, 16:26

Arquivamento

17/07/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 08:45

Trânsito em julgado

16/06/2025, 08:44

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:21

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:21

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:31

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:31

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:05

Publicação

03/04/2025, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO(A): MARCOS SUEL LIRA DA SILVA SENTENÇA A UNIÃO ajuizou “EXECUÇÃO FISCAL” em face de MARCOS SUEL LIRA DA SILVA. Comunicado o parcelamento do débito – Id 163397163. Comprovada a quitação do acordado – Id 196025387 e 196025399. Eis o sucinto relatório. Decido. A ação de execução possui um rito menor de forma a propiciar a rápida obtenção do crédito líquido, certo e exigível, contido em um título judicial ou extrajudicial, sem vícios, sem, contudo, onerar de forma excessiva o devedor, garantindo, deste modo, a satisfação dos dois princípios norteadores do universo executivo, quais sejam, o Princípio da Primazia do Interesse do Credor e da Menor Onerosidade ao Devedor. Por tal características, as hipóteses de extinção de tal procedimento apresentam-se em um número menor de possibilidades resultantes ora do perdão da dívida, ora da satisfação do crédito, seja por qual meio for. Neste contexto, vertendo as hipóteses de extinção da execução para o caso em análise, oportuno a observância do que dispõe o art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Conforme já fora relatado, o exequente comunicou a este Juízo o cumprimento integral da dívida ora perseguida, de modo que não remanesce motivos para prosseguimento dos atos constritivos do devedor a fim de satisfazer o direito do exequente. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:( ) Processo nº 0000308-58.2005.8.17.1280 Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operado o trânsito em julgado, tornem conclusos para levantamento das restrições impostas ao veículo de propriedade do executado. S.B.U., data da assinatura eletrônica. Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO(A): MARCOS SUEL LIRA DA SILVA SENTENÇA A UNIÃO ajuizou “EXECUÇÃO FISCAL” em face de MARCOS SUEL LIRA DA SILVA. Comunicado o parcelamento do débito – Id 163397163. Comprovada a quitação do acordado – Id 196025387 e 196025399. Eis o sucinto relatório. Decido. A ação de execução possui um rito menor de forma a propiciar a rápida obtenção do crédito líquido, certo e exigível, contido em um título judicial ou extrajudicial, sem vícios, sem, contudo, onerar de forma excessiva o devedor, garantindo, deste modo, a satisfação dos dois princípios norteadores do universo executivo, quais sejam, o Princípio da Primazia do Interesse do Credor e da Menor Onerosidade ao Devedor. Por tal características, as hipóteses de extinção de tal procedimento apresentam-se em um número menor de possibilidades resultantes ora do perdão da dívida, ora da satisfação do crédito, seja por qual meio for. Neste contexto, vertendo as hipóteses de extinção da execução para o caso em análise, oportuno a observância do que dispõe o art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Conforme já fora relatado, o exequente comunicou a este Juízo o cumprimento integral da dívida ora perseguida, de modo que não remanesce motivos para prosseguimento dos atos constritivos do devedor a fim de satisfazer o direito do exequente. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:( ) Processo nº 0000308-58.2005.8.17.1280 Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operado o trânsito em julgado, tornem conclusos para levantamento das restrições impostas ao veículo de propriedade do executado. S.B.U., data da assinatura eletrônica. Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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