Execução de Título Extrajudicial 0004886-91.2021.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004886-91.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:58

Mero expediente

07/05/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 13:18

Petição

15/01/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA COMPRE MAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): NEWMAKSON MORAIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004886-91.2021.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): JBS S/A ESPÓLIO - intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. CARUARU, 28 de julho de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/08/2025, 00:00

Petição

31/07/2025, 12:24

Expedição de documento

31/07/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:10

Publicação

12/07/2025, 16:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA COMPRE MAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): NEWMAKSON MORAIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004886-91.2021.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): JBS S/A ESPÓLIO - intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. CARUARU, 28 de julho de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA COMPRE MAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): NEWMAKSON MORAIS DA SILVA CARUARU, 28 de maio de 2025. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 202837591. DECISÃO 01 – Houve o recolhimento das custas da diligência, Id. retro, passo a realizar as buscas conforme decisão anterior. 02 - Segue resultado da diligência efetuada via Renajud, em anexo. 03 - Segue comprovante de realização de diligência via Sisbajud. 04 – Com a resposta, via Sisbajud, deve a Secretaria proceder à juntada do resultado. 05 – Após: a) em caso de resultado negativo, certifique-se nos autos; b) em caso de localização de bens intimem-se as partes para requererem o que entender de direito. Demais diligências. Cumpra-se. Caruaru, 05 de maio de 2.025. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito CARUARU, 28 de maio de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004886-91.2021.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): JBS S/A ESPÓLIO -

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA COMPRE MAIS LTDA - ME DECISÃO 01 – Inicialmente determino à Diretoria de processamento remoto que proceda com a resposta ao ofício de Id. 195411196, informando que já foi determinado o desbloqueio do referido veículo junto ao cadastro do RENAJUD, mas conforme decisão de Id. 182027325, o ato foi condicionado à preclusão da decisão, uma que o credor não concordou com o levantamento da restrição, Id. 176532989. A preclusão da referida decisão não se operou uma vez que o credor apresentou embargos de declaração, deve ser informado ainda no ofício resposta que, em havendo a preclusão da decisão e a mesma sendo mantida, será procedida com a baixa já determinada, devendo ser juntado ao ofício de resposta a cópia da decisão que determinou a retirada do bloqueio. 02 - JBS S/A, por seu advogado, interpõe recurso de embargos de declaração, aduzindo que na decisão de Id. Há omissão, pois não observou que o pedido de inclusão do sócio da executada, NEWMAKSON MORAIS DA SILVA (CPF: 050.087.924-90), já havia sido deferido anteriormente (ID 171008331). Além disso, afirma que a realização de SISBAJUD e RENAJUD em face do executado também já foi deferida em sede de acórdão em agravo de instrumento. Requer, portanto, que a omissão seja sanada, com o afastamento do teor da decisão embargada e o cumprimento das decisões anteriores, determinando-se a realização de SISBAJUD e RENAJUD em face do executado. Informa que o valor atualizado da execução é de R$ 221.173,67. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios são devidos quando a decisão judicial for viciada por omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme disciplina o art. 1.022 do NCPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (grifo meu). III - corrigir erro material. In casu, a embargante afirma a existência de omissão na decisão atacada, argumentando que inicialmente foi deferido a inclusão do sócio da executada como parte na presente execução, Id. 171008331, e posteriormente na decisão atacada de Id. 182027325, o seu afastamento. Pois bem. Na realidade verifico contradição e não omissão na decisão embargada, quando há divergências entre as decisões de Ids. 171008331, a qual deferiu a inclusão do sócio do executado como parte executada, e a decisão de Id. 182027325, que indeferiu sua inclusão sem prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Conforme consta na fundamentação da decisão de Id. 171008331, o deferimento da inclusão de sócio como executado se deu basicamente por dois motivos, ser uma sociedade de apenas um sócio, demonstrando minimamente uma confusão patrimonial, quando o empresário não pode usar de preceitos legais para proteger seu patrimônio, em seguindo lugar, não houve citação de nenhuma parte, podendo o autor litigar com quem achar parte legítima, o que não quer dizer que a parte incluída, diante do contraditório e ampla defesa, ter sua ilegitimidade declarada. Assim, declaro haver contradição entre as decisões, devendo permanecer o fundamento da primeira decisão que determinou a inclusão do sócio no polo passivo. Isto posto, conheço dos embargos, dando-lhes provimento, nos termos do art. 1.022 do CPC, ao passo que sano a contradição declarando válido os termos da decisão de Id. 171008331. Quanto aos demais termos da decisão de Id. 182027325, especialmente quanto ao pedido de penhora de bloqueios do sócio, uma vez que nem se tentou a sua citação, além do mais, a decisão em sede de agrado determinou o arresto preventivo dos bens do devedor principal, não havendo determinação ou citação do nome do sócio devedor. 02 – Cumpra-se a diretoria de processamento remoto com as determinações “02, 03 e 04” da decisão de Id. 171008331. 03- Quanto ao pedido de bloqueio no SISBAJUD e RENAJUD em nome da empresa devedora, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004886-91.2021.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): JBS S/A ESPÓLIO - defiro nos termos da decisão em sede de agravo, mas deve o credor ser intimado para no prazo de 05 (cinco) dias proceder com o recolhimento das custas das diligências. Demais diligências. Cumpra-se. Caruaru, 20 de fevereiro de 2025 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA COMPRE MAIS LTDA - ME DECISÃO 01 - Da restrição aposta em veículo apreendido pela Receita Federal Verifico que o veículo foi apreendido em 26/09/2022, tendo sido aberto o procedimento administrativo fiscal nº 10936,720021/2023-42, resultando em perdimento do bem em favor da União, em data de 05/05/2023. Pois bem. Previsto na lei 14.651/2023, o perdimento é uma pena aplicada pela Receita Federal do Brasil em casos de irregularidades no trâmite de mercadorias, veículos e moeda, no qual o proprietário do veículo é intimado para apresentar impugnação e havendo inércia, o bem é revertido em favor do Estado. Foi o caso do bem em tela. Outrossim, vê-se que a apreensão do veículo e o perdimento do mesmo deu-se em data anterior à data em que o bloqueio RENAJUD foi realizado, nestes autos, qual seja 29/01/2024. Assim, insta o reconhecimento de que, inobstante administrativamente, junto ao Detran, o veículo constasse em nome da parte executada, o mesmo já não mais era de propriedade da aludida parte, posto que já havia ocorrido o perdimento do mesmo em favor da União. Destaque-se, no mais, que a jurisprudência possui entendimento sedimentado no sentido de que a transferência do veículo junto ao Detran, em caso de transferência da propriedade é ato administrativo meramente formal, que possibilita a publicidade a terceiros. Sendo a tradição o que transfere a propriedade, isso em se tratando de particulares, gize-se em se tratando de uma transferência de propriedade havida de aplicação de pena de perdimento do bem. Deve, portanto, a restrição aposta sobre o veículo em tela, através do Renajud, ser retirada, uma vez que o bem não mais pertence ao patrimônio do executado. 02 - Do pedido de bloqueio de valores da pessoa física - único sócio O fato de se tratar de sociedade empresária unipessoal não conduz à comunicação automática do patrimônio social com o patrimônio do sócio. Isto porque, não se trata de hipótese de empresário individual, posto que, inobstante tenha um único sócio, mantém a natureza jurídica de sociedade empresária de responsabilidade limitada, na qual há a separação do patrimônio particular do sócio e do patrimônio da pessoa jurídica, demandando, para que haja a responsabilização do patrimônio pessoal do sócio, por dívida contraída em nome da sociedade empresaria, a desconsideração da personalidade jurídica, com a comprovação da existência de hipótese prevista no art. 50 do Código Civil. No mais, destaque-se que se trata de discussão que deve ocorrer em autos apartados, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004886-91.2021.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): JBS S/A ESPÓLIO - Indefiro, por estas razões, o pedido de inclusão do sócio no polo passivo da demanda (sem que tenha havido o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica), indeferindo, também, consequentemente, o pedido de bloqueio de valores do sócio. Determino: a) Intime-se a parte exequente da presente decisão, bem como para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o que entender de direito para a satisfação do crédito. b) Preclusa a presente decisão, venham-me os autos conclusos para a imediata retirada do bloqueio RENAJUD de id nº 159328564. c) por fim, realizada a diligência do item anterior, proceda a Diretoria com a expedição de ofício comunicando acerca da presente decisão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal - Unidade de Transporte - Superintendência de Foz de Iguaçu, por intermédio do endereço eletrônico no id nº 167127257. Encaminhando cópia do comprovante de retirada da constrição Renajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Caruaru, 13 de setembro de 2024 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(134)