Procedimento Comum Cível 0000096-43.2006.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 20:15

Publicação

27/08/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE FLORESTA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. FLORESTA,22 de agosto de 2025. JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO DIRETORIA REGIONAL Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTAO AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000096-43.2006.8.17.0620 INTERESSADO (PGM): MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOS RAMOS

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:35

Documento (Decisão)

07/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000096-43.2006.8.17.0620 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão ID 49100702, que "À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria.'. Recife, 2 de junho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DOS SANTOS RAMOS APELADO: MUNICÍPIO DE FLORESTA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0000096-43.2006.8.17.0620 Trata-se de apelação em face de sentença (ID 45425899) proferida nos autos da Ação Declaratória c/c Cobrança, que foi julgada improcedente, com respaldo no art. 487, I, também do CPC. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que o apelante, Maria da Conceição Campos dos Santos Ramos, é beneficiário da gratuidade de justiça (Despacho ID 45425874), nos termos da Lei nº 1060/1950[1], art. 9º[2], logo, encontra-se dispensado do preparo, bem como que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso (ID 45425903) interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator [1] Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. [2] Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. 16

24/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:46

Decurso de Prazo

07/11/2024, 04:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/08/2025, 00:00