Execução de Título Extrajudicial 0060102-14.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060102-14.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2026, 14:35

Petição

17/06/2026, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:31

Mandado

11/06/2026, 10:51

Mandado

10/06/2026, 20:29

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

10/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:59

Publicação

04/05/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060102-14.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandado Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 29 de abril de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/04/2026, 20:54

Mero expediente

20/04/2026, 20:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060102-14.2024.8.17.2001. AUTOR: THIAGO A. BORGES - ME REU: ALYSSON FALCAO DE OLIVEIRA 08704521420 DECISÃO A pessoa jurídica autora ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e, para tanto, pugnou pelo deferimento da gratuidade de justiça, mediante afirmação nos autos. A questão foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula nº 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Portanto, o onus probandi é seu, incumbindo-lhe comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência ou viabilidade da pessoa jurídica (podem ser apresentados livros contábeis, balanços, declarações de IR). Precedentes do STF: AgRg nos EDcl na Rcl 1.905-SP, DJ 20/9/2002; do STJ: REsp 431.239-MG, DJ 16/12/2002; REsp 414.049-RS, DJ 11/11/2002; AgRg nos EDcl na Rcl 1.045-SP, DJ 24/6/2002; Ag no REsp 367.053-AP, DJ 29/4/2002; REsp 338.159-SP, DJ 22/4/2002, e AgRg na MC 3.058-SC, DJ 23/4/2001. Só o fato da entidade afirmar ser hipossuficiente financeiramente não autoriza a prematura conclusão de que é deficitária. Ausente prova conclusiva e robusta da impossibilidade do recolhimento das custas processuais, assino à postulante o prazo de 15 dias para instrua o feito com documentação contábil e fiscal apta a comprovar de forma cabal a presença dos requisitos do art.98 do CPC, ou promova o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Recife, 11 de julho de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B KGF TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503

24/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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