Procedimento Comum Cível 0051925-03.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051925-03.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216512154, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante da petição de Id. nº 203970044, proceda a Diretoria Cível à expedição de alvará de transferência dos valores constantes do depósito judicial acostado à Id. nº 203907200, em favor do escritório de advocacia da ré. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051925-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BETEL DERBY PARTICIPACOES LTDA - SPE Intime-se. Arquivem-se Recife, 16 de setembro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B " RECIFE, 26 de setembro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:45

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A DESPACHO Inicialmente, proceda a Diretoria Cível a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0051925-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BETEL DERBY PARTICIPACOES LTDA - SPE Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito exequendo, no valor de R$ 1.518,77 (um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e sete centavos)(Art. 524 do CPC). Ressalte-se que o não pagamento, no prazo, importará na incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, §1º, CPC, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Saliente-se que, ausente o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos do art. 525, CPC, devendo a diretoria cível, sem nova conclusão, proceder a colocação dos autos na caixa “preparar ordem de bloqueio”, a fim de que se realize à penhora eletrônica dos valores informados, nos termos do art. 523, §3° c/c o art. 835, I, do CPC. Realizada a penhora, independentemente do decurso do prazo de impugnação e sem necessidade de nova conclusão, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo manifestar-se sobre o bloqueio realizado nos termos do art. 854, §3º, CPC. Sem manifestação acerca do bloqueio e sem impugnação, certifique-se e proceda-se à colocação dos autos na caixa de “preparar ordem”, a fim de que se realize a transferência da monta bloqueada para conta judicial. Transferido o valor perseguido, intime-se a parte exequente para especificar os valores dos alvarás a serem expedidos, discriminando a monta devida à parte exequente, bem como, a verba honorária cabível aos patronos que atuaram na causa, indicando os Ids. das procurações e substabelecimentos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 08 de maio de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 20:29

Expedição de documento

12/05/2025, 16:27

Mero expediente

12/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:17

Reativação

07/05/2025, 10:17

Petição

10/04/2025, 09:43

Definitivo

01/04/2025, 15:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A DESPACHO Inicialmente, proceda a Diretoria Cível a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0051925-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BETEL DERBY PARTICIPACOES LTDA - SPE Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito exequendo, no valor de R$ 1.518,77 (um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e sete centavos)(Art. 524 do CPC). Ressalte-se que o não pagamento, no prazo, importará na incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, §1º, CPC, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Saliente-se que, ausente o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos do art. 525, CPC, devendo a diretoria cível, sem nova conclusão, proceder a colocação dos autos na caixa “preparar ordem de bloqueio”, a fim de que se realize à penhora eletrônica dos valores informados, nos termos do art. 523, §3° c/c o art. 835, I, do CPC. Realizada a penhora, independentemente do decurso do prazo de impugnação e sem necessidade de nova conclusão, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo manifestar-se sobre o bloqueio realizado nos termos do art. 854, §3º, CPC. Sem manifestação acerca do bloqueio e sem impugnação, certifique-se e proceda-se à colocação dos autos na caixa de “preparar ordem”, a fim de que se realize a transferência da monta bloqueada para conta judicial. Transferido o valor perseguido, intime-se a parte exequente para especificar os valores dos alvarás a serem expedidos, discriminando a monta devida à parte exequente, bem como, a verba honorária cabível aos patronos que atuaram na causa, indicando os Ids. das procurações e substabelecimentos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 08 de maio de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0051925-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BETEL DERBY PARTICIPACOES LTDA - SPE Vistos, BETEL DERBY PARTICIPAÇÕES LTDA. ajuizou ação de cobrança contra PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S/A. Alega o autor, em síntese, que firmou um contrato de locação com a empresa TEREZA ALBUQUERQUE REDAÇÃO E LINGUAGENS LTDA ME, a qual deu como garantia uma caução de dois títulos de capitalização junto à RÉ. Relata que o contrato foi rescindido por culpa exclusiva da locatária, gerando um débito total de R$ 60.070,83 e apesar de diversas tentativas da autora para liberar a caução de R$ 45.000,00, a RÉ recusou-se a efetuar o pagamento sob a alegação de que a questão estava sendo discutida em Juízo. Diante da negativa, mesmo após a apresentação da documentação comprobatória, a autora ingressa com a presente ação de cobrança para que a ré seja condenada no pagamento dos títulos de capitalização no valor de R$45.000,00, devidamente corrigidos. Junta documentos. Citada, a requerida ofertou contestação à id. nº 72181763, alegando preliminarmente a conexão com o processo nº 0009170-61.2020.8.17.2001 que tramitou na 10ª Vara Cível; carência de ação por não haver pretensão resistida. Sustentou a impossibilidade de pagamento dos títulos de capitalização à autora uma vez que pendente o julgamento da ação acima referida, de acordo com o princípio da prejudicialidade. Rogou pela improcedência integral do pleito inicial. Réplica à id. nº 76847420, concordou com a conexão alegada pela ré e reiterou os termos da inicial. Considerando que houve o julgamento do processo nº 0009170-61.2020.8.17.2001, foi indeferida a conexão dos feitos, além de ser determinada a intimação das partes para produção de provas (Id. nº 97854983), as quais nada requereram. Intimadas as partes para se pronunciarem acerca do julgamento do processo 00091170-61.2020.8.17.2001, a demandada requereu a extinção do feito por abandono da causa, enquanto que a demandante pugnou pelo pagamento do aluguel do mês de novembro/2019. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Considerando que no processo nº 0009170-61.2020.8.17.2001 houve o pedido, em sede de tutela, pela locatária, de que a Betel liberasse a caução dos títulos de capitalização junto à Porto Seguro, no valor de R$45.000,00 e que a Sentença naqueles autos reconheceu tal pedido, condicionando-o a consignação em juízo do valor proporcional à locação do mês de novembro/2019, a qual foi objeto de apelação, também já julgada, com o trânsito em julgado, tem-se que já foi decidido acerca da demanda nestes autos. Considerando, ainda, que a jurisprudência dominante e a legislação em vigor têm se firmado no sentido de que a coisa julgada obsta o prosseguimento da ação no juízo precedente. Considerando, por fim, que segurança jurídica que lastreia a efetividade da jurisdição se materializa no instituto da coisa julgada, não devendo nenhum juízo decidir, novamente, as questões já decididas, relativas à mesma lide, consoante dispõe o art. 505, do CPC. Resolvo EXTINGUIR o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, parágrafo 3º, por reconhecer a presença do instituto da coisa julgada. Ressalto que com relação ao pedido de pagamento do aluguel do mês de novembro/2019, pela parte autora, não foi objeto desta lide e deve ser executado nos autos de nº 0009170-61.2020.8.17.2001. Condeno o demandante em custas e honorários sucumbenciais de R$1.500,00. Interposta apelação, intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco com nossos cumprimentos. Sem recurso, com o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo. Intimem-se. Recife, 11 de fevereiro de 2025 Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

24/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

Definitivo

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