Execução de Título Extrajudicial 0000129-72.2018.8.17.2120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000129-72.2018.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): THIAGO TORRES GALVAO SENTENÇA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000129-72.2018.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de THIAGO TORRES GALVÃO, todos qualificados nos autos. O processo seguiu seu curso regular, com a citação do executado e tentativas de constrição patrimonial restadas infrutíferas. Instado a se manifestar, o Exequente peticionou no ID 230138019, informando a este Juízo que as partes entabularam a renegociação extrajudicial do débito objeto da presente demanda. Em razão da composição, requereu a desistência da ação e a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200 e 485, VI, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte credora manifestou de forma inequívoca o seu desinteresse no prosseguimento da lide em razão da transação extrajudicial realizada. No processo de execução, o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (Art. 775 do CPC). Ademais, a renegociação do débito implica na perda superveniente do interesse processual na modalidade necessidade, uma vez que a dívida passou a ser regida por novo instrumento contratual e cronograma de pagamento. Considerando que a manifestação de desistência da execução independe da anuência do executado quando este não opôs embargos (ou quando estes não versarem sobre questões de mérito, o que é o caso, ante a inércia do devedor certificada no ID 59770167), a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII (desistência) e 485, inciso VI (perda do objeto/interesse processual), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte Executada, em atenção ao princípio da causalidade, uma vez que o inadimplemento originário deu causa ao ajuizamento da ação, conforme inclusive postulado pelo Exequente na petição de desistência. Em havendo restrições inseridas por este Juízo via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD ou CNIB), proceda a Secretaria com o imediato levantamento/baixa. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, se solicitado. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 15 de julho de 2026. Rodrigo Almeida Leal Juiz substituto Atribuo ao presente ato assinado força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:37

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:02

Publicação

10/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): THIAGO TORRES GALVAO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000129-72.2018.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de THIAGO TORRES GALVAO. Requer pagamento de R$12.545,94. Citação sem penhora (id 34689581). Requerida penhora e avaliação de bem (id 34956171). Certidão (id 108846828). Petição (id 111271813). Requerido SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id 174424102). Determinado o recolhimento, pelo exequente, dos valores devidos para a realização das consultas. (id 183452746). Inércia (id 203582393). É o relatório. Intimado o exequente para realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que requereu, advertindo-o que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicaria na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC, este manteve-se inerte. Considerando que o ônus de localizar bens do devedor é da parte exequente, determino, com fundamento no art. 921, III, do CPC, a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Cuide a Secretaria para realizar o controle do prazo de suspensão. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(s) exequente(s), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Intimem-se. Providências necessárias. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Expedição de documento

08/09/2025, 12:12

Execução frustrada

25/08/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 20:53

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): THIAGO TORRES GALVAO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000129-72.2018.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de THIAGO TORRES GALVAO. Requer pagamento de R$12.545,94. Citação sem penhora (id 34689581). Requerida penhora e avaliação de bem (id 34956171). Certidão (id 108846828). Petição (id 111271813). Requerido SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id 174424102). É o relatório. Nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, deve ser realizada a cobrança dos valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Outrossim, a Nota Técnica nº 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicada em 22.03.2022, determina que a cobrança é válida a partir de 01.01.2023. Nesse cenário, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que deseja. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Quanto ao pedido de penhora do bem oferecido em garantia na Cédula de Crédito, cabe ao interessado demonstrar que o imóvel é de propriedade executado. As diligências para indicação de propriedade de bens do devedor são de responsabilidade do exequente, cabendo a ele demonstrar a propriedade do bem a ser penhorado. Nesse sentido: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor, a fim de garantir a execução. Previsão constante no artigo 829, NCPC. (TRF-4 - AG: 50376351420194040000 5037635-14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) A declaração do executado, quando da assinatura da nota de crédito, que é o proprietário do citado bem não é suficiente para demonstrar a propriedade e nem mesmo a posse. A total ausência de elementos de prova de propriedade ou posse, caso não o imóvel não seja registrado, inviabiliza a realização da penhora. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, comprovar a propriedade do bem indicado. Caso seja demonstrado que o bem pertence ao executado, realize-se penhora e avaliação. Não indicado nenhum bem penhorável de propriedade do executado, o exequente deve requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Atualizem-se os representantes do exequente, como requerido no id 174424102. Certifique-se se foram interpostos embargos. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimem-se. Afrânio/PE, 30 de setembro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): THIAGO TORRES GALVAO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000129-72.2018.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de THIAGO TORRES GALVAO. Requer pagamento de R$12.545,94. Citação sem penhora (id 34689581). Requerida penhora e avaliação de bem (id 34956171). Certidão (id 108846828). Petição (id 111271813). Requerido SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id 174424102). Determinado o recolhimento, pelo exequente, dos valores devidos para a realização das consultas. (id 183452746). Inércia (id 203582393). É o relatório. Intimado o exequente para realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que requereu, advertindo-o que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicaria na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC, este manteve-se inerte. Considerando que o ônus de localizar bens do devedor é da parte exequente, determino, com fundamento no art. 921, III, do CPC, a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Cuide a Secretaria para realizar o controle do prazo de suspensão. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(s) exequente(s), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Intimem-se. Providências necessárias. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): THIAGO TORRES GALVAO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000129-72.2018.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de THIAGO TORRES GALVAO. Requer pagamento de R$12.545,94. Citação sem penhora (id 34689581). Requerida penhora e avaliação de bem (id 34956171). Certidão (id 108846828). Petição (id 111271813). Requerido SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id 174424102). É o relatório. Nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, deve ser realizada a cobrança dos valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Outrossim, a Nota Técnica nº 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicada em 22.03.2022, determina que a cobrança é válida a partir de 01.01.2023. Nesse cenário, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que deseja. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Quanto ao pedido de penhora do bem oferecido em garantia na Cédula de Crédito, cabe ao interessado demonstrar que o imóvel é de propriedade executado. As diligências para indicação de propriedade de bens do devedor são de responsabilidade do exequente, cabendo a ele demonstrar a propriedade do bem a ser penhorado. Nesse sentido: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor, a fim de garantir a execução. Previsão constante no artigo 829, NCPC. (TRF-4 - AG: 50376351420194040000 5037635-14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) A declaração do executado, quando da assinatura da nota de crédito, que é o proprietário do citado bem não é suficiente para demonstrar a propriedade e nem mesmo a posse. A total ausência de elementos de prova de propriedade ou posse, caso não o imóvel não seja registrado, inviabiliza a realização da penhora. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, comprovar a propriedade do bem indicado. Caso seja demonstrado que o bem pertence ao executado, realize-se penhora e avaliação. Não indicado nenhum bem penhorável de propriedade do executado, o exequente deve requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Atualizem-se os representantes do exequente, como requerido no id 174424102. Certifique-se se foram interpostos embargos. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimem-se. Afrânio/PE, 30 de setembro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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