Execução Fiscal 0056545-59.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

19/06/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:40

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Publicação

29/04/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de titularidade da pessoa jurídica, para expedição de alvará de transferência. RECIFE, 27 de abril de 2026. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0056545-59.2011.8.17.0001

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 17:44

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:50

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:47

Publicação

20/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218550410, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0056545-59.2011.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude do valor do crédito exequendo está enquadrado no valor previsto no art. 1º, III da Lei Complementar n.º 401/2018 c/c o art. 2º do Decreto Estadual n.º 47.086/2019, conforme petição de ID n.º 197859498. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 03 de outubro de 2025. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 13 de fevereiro de 2026. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 09:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00