Execução de Título Extrajudicial 0051601-40.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051601-40.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:26

Publicação

26/02/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOAO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ingressaram com a presente ação, contra JOÃO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, todos qualificados. Devidamente Intimada para o recolhimento das custas judiciais, conforme despacho Id. 182026496, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem o devido pagamento, conforme certidão Id. 195698223. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Examinando-se os autos, constata-se que a parte autora não cumpriu ato processual ao qual era obrigada, em sua integralidade, qual seja, recolher as custas judiciais. Sendo assim, inevitável o cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, por ter a parte permanecido inerte, sem suprir a exigência legal necessária, que impossibilitou o prosseguimento do feito. Portanto, nada mais resta senão extingui-lo, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com base no art. 290 do CPC, c/c 485, IV do CPC, determino o cancelamento da distribuição, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, em razão de não haver formado a relação processual. Sem custas.. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0051601-40.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se. Caso seja interposta apelação, Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Em sendo interposta apelação adesiva (art. 997, § 1º, do CPC), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em idêntico prazo. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE, com as devidas cautelas. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Juiz de Direito Assinado eletronicamente

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 17:44

Ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 22:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:38

Publicação

05/11/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOAO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 182026496, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Com o retorno dos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0051601-40.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas complementares e apresentar o demonstrativo do valor atualizado do débito, sob pena de extinção por cancelamento da distribuição. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de outubro de 2024. LUCAS ALVES MEIRELES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento

21/10/2024, 19:10

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOAO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ingressaram com a presente ação, contra JOÃO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, todos qualificados. Devidamente Intimada para o recolhimento das custas judiciais, conforme despacho Id. 182026496, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem o devido pagamento, conforme certidão Id. 195698223. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Examinando-se os autos, constata-se que a parte autora não cumpriu ato processual ao qual era obrigada, em sua integralidade, qual seja, recolher as custas judiciais. Sendo assim, inevitável o cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, por ter a parte permanecido inerte, sem suprir a exigência legal necessária, que impossibilitou o prosseguimento do feito. Portanto, nada mais resta senão extingui-lo, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com base no art. 290 do CPC, c/c 485, IV do CPC, determino o cancelamento da distribuição, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, em razão de não haver formado a relação processual. Sem custas.. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0051601-40.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se. Caso seja interposta apelação, Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Em sendo interposta apelação adesiva (art. 997, § 1º, do CPC), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em idêntico prazo. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE, com as devidas cautelas. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Juiz de Direito Assinado eletronicamente

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOAO VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA DESPACHO O feito tramitava normalmente quando o autor colacionou pedido de conversão em Ação de Execução (Id. 177830487). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0051601-40.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Defiro o pedido do(a) demandante para converter o presente feito em ação de execução. Proceda a Secretaria com a devida alteração da classe processual, fazendo-se constar a presente como “execução de título extrajudicial”. Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas complementares e apresentar o demonstrativo do valor atualizado do débito, sob pena de extinção por cancelamento da distribuição. Cumpridas as exigências acima, cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de três dias, pagar o débito nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-lhe da possibilidade de apresentação de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 914 do CPC, e advertindo-se-lhe que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados a 15%. Caso não haja pagamento do débito no tríduo legal, deverá o oficial de justiça, já munido de segunda via do mandado, penhorar e avaliar os bens eventualmente indicados na petição inicial até o limite do débito atualizado com os acréscimos legais. Em caso de não haver indicação de bens, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quanto bastarem para a quitação integral do débito, obedecendo, quando possível, a ordem legal estabelecida no art. 829, § 1º, CPC. Em caso de não ser encontrado o(a) executado(a), proceda-se ao arresto de bens necessários à satisfação integral da dívida exequenda, nos moldes do Código de Processo Civil. Havendo suspeita de ocultação, deverá a citação realizar-se por hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, nos moldes do art. 827 do CPC. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Dr. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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