Tutela Cautelar Antecedente 0000471-88.2012.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYSIO CHAVES PONTES

OAB/PE 666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/04/2025

12/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:44

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:44

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/04/2025

12/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 10:44

SENTENÇA

•30/01/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:44

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

12/08/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

12/08/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Públi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0000471-88.2012.8.17.0990

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:04

Alterada a parte

31/07/2024, 10:58

Expedição de intimação.

22/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:05

Expedição de intimação.

16/08/2022, 22:51

Dados do processo retificados

10/08/2022, 14:54

Processo enviado para retificação de dados

03/08/2022, 22:37

Juntada de documentos

03/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão de migração.

03/08/2022, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2022, 15:19