Monitória 0009940-78.2025.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0009940-78.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PRISMA SOLUCOES LTDA, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 19 de junho de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 20:18

Petição (Contestação)

19/06/2026, 20:18

Publicação

01/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: PRISMA SOLUCOES LTDA, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: PRISMA SOLUCOES LTDA, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0009940-78.2025.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 147.261,02 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e dois centavos) Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 13 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE

Expedição de documento

28/05/2026, 09:33

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:33

Publicação

26/05/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239127552, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Considerando as tentativas frustradas de citação da parte demandada, defiro o pedido da parte autora. Proceda-se à citação da parte ré via edital. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 6 de maio de 2026. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2026. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0009940-78.2025.8.17.2001

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 18:04

Mero expediente

06/05/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 09:20

Documentos

Intimação (Outros)

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: PRISMA SOLUCOES LTDA, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: PRISMA SOLUCOES LTDA, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0009940-78.2025.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 147.261,02 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e dois centavos) Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 13 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SUPERMERCADO SUPREMO LTDA - EPP, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face da sentença de id 224712589, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte autora quanto à indicação de novo endereço para citação dos requeridos. Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão no decisum, porquanto não teriam sido devidamente observados os princípios da cooperação (art. 6º do CPC), da não-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) e da primazia do julgamento do mérito (arts. 4º, 6º, 487 e 488 do CPC), aduzindo que a extinção do feito se deu de forma prematura, sem que lhe fosse oportunizado o saneamento do vício apontado. Argumenta, ainda, que demonstrou reiterado interesse no prosseguimento do feito, tendo atendido a diversos comandos judiciais anteriores, e que a dificuldade de citação decorre de conduta deliberada dos requeridos, os quais estariam alterando endereço, denominação social e objeto empresarial com o intuito de frustrar a atuação jurisdicional e se esquivar de seus credores. Ao final, pugna pelo provimento dos embargos, com a cassação da sentença extintiva, a fim de que lhe seja oportunizado indicar novos meios e endereços para citação, inclusive por meio eletrônico (WhatsApp), bem como pela retificação do polo passivo, diante da alteração da razão social de SUPERMERCADO SUPREMO LTDA. – EPP para PRISMA SOLUÇÕES LTDA. É o breve relatório. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios, suprir omissões ou corrigir erros materiais existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade". (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Inicialmente, impõe-se consignar, de forma expressa e inequívoca, que a sentença prolatada é juridicamente correta e plenamente válida no momento em que foi proferida. Consoante se extrai dos autos, a parte autora foi regular e expressamente intimada do despacho de id 220559966, que assim dispôs: “Intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias, indicando novo endereço para citação da parte ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do feito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.” Não obstante a clareza do comando judicial e da advertência expressa quanto à consequência processual, a parte autora permaneceu absolutamente inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. Dessa forma, restaram observados: · o princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), uma vez que a parte foi previamente advertida da possibilidade de extinção do feito; · o dever de impulso processual mínimo imposto à parte autora; · e os pressupostos legais do art. 485, IV, do CPC, sendo legítima a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, consubstanciado na inexistência de citação. Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, tampouco qualquer nulidade a ser reconhecida. O decisum atacado encontra-se formal e materialmente hígido, razão pela qual os embargos de declaração, em sua acepção técnica, não mereceriam acolhimento. Não obstante o acerto da sentença, o Código de Processo Civil de 2015 consagrou um sistema processual orientado pela primazia da decisão de mérito e pela instrumentalidade das formas, conforme se depreende, especialmente, dos arts. 4º, 6º, 139, IX, 317 e 488 do CPC. No caso concreto, compulsando detidamente os autos, verifica-se a superveniência de elementos novos e relevantes, trazidos pela própria embargante, que não foram analisados por ocasião da sentença, por inexistirem naquele momento processual. Com efeito, do exame do documento juntado no id 225874107, bem como da consulta ao sítio oficial da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, constata-se que houve alteração da denominação empresarial de SUPERMERCADO SUPREMO LTDA. – EPP para PRISMA SOLUÇÕES LTDA., circunstância que, em tese, contribui de forma decisiva para a dificuldade anteriormente enfrentada na localização da parte ré. Tal fato novo, somado ao interesse manifestado pela parte autora em promover a regularização do polo passivo e indicar novos meios de citação, revela-se suficiente para, excepcionalmente, afastar a eficácia prática da sentença extintiva, não por vício originário, mas em homenagem aos princípios da primazia do julgamento do mérito, da economia processual e da instrumentalidade das formas. Cumpre salientar que o acolhimento do pedido não implica reconhecer erro do Juízo ou ilegalidade da sentença, mas sim exercício legítimo do poder de retratação, autorizado pela lógica cooperativa do CPC/2015, evitando-se o ajuizamento de nova demanda idêntica, com desperdício de atividade jurisdicional. Ante o exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em prestígio aos princípios da primazia do julgamento do mérito e da instrumentalidade das formas e, em consequência, DESCONSTITUO a sentença extintiva, determinando o prosseguimento do feito. DEFIRO o pedido da parte autora de realização da intimação da parte ré por intermédio do aplicativo whatsapp, a ser efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça. O meirinho deverá, antes do envio da mensagem, confirmar a identidade do destinatário e lavrar certidão circunstanciada acerca da diligência, informando o teor da mensagem enviada, bem como eventual resposta da ré. Persistindo a frustração da citação, promova-se a citação no endereço indicado pela autora na petição de id 225874104. Publique-se. Cumpra-se. RECIFE, 17 de dezembro de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SUPERMERCADO SUPREMO LTDA - EPP, CLAUDIA BARBOSA DE BRITO SENTENÇA autora: Que em 25/11/2022, o requerido SUPERMERCADO SUPREMO LTDA, com aval da requerida Cláudia Barbosa de Brito, emitiu Cédula de Crédito Bancário, por meio da qual contratou limite de crédito rotativo de R$ 500.000,00, utilizável até 15/12/2027. Que o contrato permitiu a utilização do Cartão BNB destinado aos setores agroindustrial, industrial, comercial, turismo e prestação de serviços, com regulamentação própria. Que para viabilizar as operações, foram empregados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de capital próprio da empresa requerida. Que o crédito se destinou à aquisição de bens novos, mercadorias e matérias-primas vinculadas à atividade empresarial. Que a demandada utilizou o limite disponibilizado para financiamento de quatro operações de compra, realizadas entre 31/01/2023 e 05/05/2023, todas devidamente aprovadas pela parte autora, sendo financiados os montantes líquidos de R$ 128.513,29, R$ 26.560,00, R$ 11.904,80 e R$ 11.904,80, com prazos, carências e vencimentos discriminados nas notas fiscais e documentos anexados. Que sobrevindo o inadimplemento a partir de 15/11/2024, restaram antecipadamente vencidas todas as parcelas contratadas, conforme cláusula de vencimento antecipado expressamente pactuada; Que o débito total alcançou, em 24/12/2024, a quantia de R$ 147.261,02, conforme demonstrativos de débitos juntados aos autos; Que o demandado não adimpliu as obrigações livremente pactuadas, apesar das tentativas de renegociação, configurando enriquecimento sem causa. O feito contou com a juntada de diversos documentos comprobatórios. Constam nos autos sucessivos despachos e diligências (SISBAJUD) para localização de bens e endereços da parte ré, sendo todas infrutíferas. Intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção sem apreciação do feito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, restou inerte. É o que importa relatar. Decido. Ao deixar transcorrer o prazo que lhe fora assinalado para promover a citação/intimação da parte ré, a parte autora restou inerte, o que revela falta de interesse no prosseguimento do feito. Ademais, a citação/intimação válida é ato essencial ao regular desenvolvimento do processo, sendo obrigação da parte demandante cumprir as disposições do art. 319, II do CPC. A ausência de citação/intimação inviabiliza o manejo do procedimento ordinário por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. À vista de tais considerações, extingo o feito sem julgamento de mérito nos moldes do art. 485, IV, do CPC. Custas satisfeitas. Sem honorários à mingua de decorrência do prazo para manifestação. P. R. I. RECIFE, 2 de dezembro de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0009940-78.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por BANCO NORDESTE em face de DELAS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. e SUPERMERCADO SUPREMO LTDA – EPP e CLAUDIA BARBOSA DE BRITO, todos qualificados nos autos, alegando a parte

03/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)