Execução Fiscal 0037464-26.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0037464-26.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

31/03/2025, 10:42

Trânsito em julgado

31/03/2025, 10:42

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:05

Publicação

26/02/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALBERTO JORGE BARBOSA DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191402937, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0037464-26.2020.8.17.2001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 173092761. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 17 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 10:16

Provisório

16/12/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2023, 19:19