Apelação / Remessa Necessária 0004428-09.2013.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 798.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

IRISMAR VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCY ALVES DE LUNA

CPF·Representa: Autor

NYEDJA PRISCILA MARQUES AZEVEDO LINS

OAB/PE 27939·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES

OAB/PE 6518·CPF·Representa: Autor

ALICE SILVA DAS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA BARBOSA DE REBOUCAS FREITAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUCY ALVES DE LUNA

CPF·Representa: Autor

NYEDJA PRISCILA MARQUES AZEVEDO LINS

OAB/PE 27939·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES

OAB/PE 6518·CPF·Representa: Autor

ALICE SILVA DAS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA BARBOSA DE REBOUCAS FREITAS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FARIAS DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ANNA CLAUDIA TAVARES COSTA

OAB/PE 23876·CPF·Representa: Réu

DYLANE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 32091·CPF·Representa: Réu

CREODON TENORIO MACIEL

OAB/PE 18870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:45

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CREODON TENORIO MACIEL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRISMAR VIEIRA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 17:49

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 17:48

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:45

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:57

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 17:15

Decisão\Acórdão

•31/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CREODON TENORIO MACIEL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRISMAR VIEIRA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 17:49

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

04/11/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de CREODON TENORIO MACIEL em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de IRISMAR VIEIRA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de IRISMAR VIEIRA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CREODON TENORIO MACIEL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de CREODON TENORIO MACIEL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:42

Conclusos para o Gabinete

06/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/09/2022, 01:03

Expedição de intimação.

01/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:58

Conclusos para o Gabinete

25/08/2022, 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/08/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:56

Conclusos para o Gabinete

16/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

31/07/2022, 13:43

Conclusos para o Gabinete

31/07/2022, 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2022, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

28/07/2022, 17:27

Conclusos para o Gabinete

28/07/2022, 17:27

Declarada incompetência

28/07/2022, 16:16

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:42

Conclusos para o Gabinete

27/07/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 13:40

Despacho

•31/08/2022, 13:58

Despacho

•25/08/2022, 11:56

Despacho

•10/08/2022, 16:11

Decisão

•30/07/2022, 18:30

Decisão

•28/07/2022, 16:16

Despacho

•21/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 07:23