Procedimento Comum Cível 0000942-36.2016.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAYANE CINTHIA SALES CIPRIANO

Autor

Advogados / Representantes

RAYANE CINTHIA SALES CIPRIANO

OAB/PB 20270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:46

Mudança de Parte

30/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:51

Recebimento

10/09/2025, 08:43

Custas

10/09/2025, 08:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:22

Publicação

12/06/2025, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito já fora sentenciado, tendo a referida sentença sido mantida em sede de apelação, bem como certificado o seu trânsito em julgado. Ademais, devidamente intimadas do retorno dos autos, as partes permaneceram silentes. Dessa forma, determino o arquivamento do feito, observadas as cautelas legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000942-36.2016.8.17.1420 AUTOR(A): MARIA GORETE SILVA BARBOSA

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(80)

Definitivo

14/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:46

Mudança de Parte

30/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:51

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/06/2025, 00:00

Recebimento

10/09/2025, 08:43

Custas

10/09/2025, 08:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:22

Publicação

12/06/2025, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito já fora sentenciado, tendo a referida sentença sido mantida em sede de apelação, bem como certificado o seu trânsito em julgado. Ademais, devidamente intimadas do retorno dos autos, as partes permaneceram silentes. Dessa forma, determino o arquivamento do feito, observadas as cautelas legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000942-36.2016.8.17.1420 AUTOR(A): MARIA GORETE SILVA BARBOSA

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:17

Mero expediente

28/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 18:45

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:37

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:58

Publicação

28/02/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:10

Publicação

26/02/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. TABIRA,21 de fevereiro de 2025. MILTON BOUDOUX ROLIM JUNIOR DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000942-36.2016.8.17.1420 AUTOR(A): MARIA GORETE SILVA BARBOSA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. TABIRA,21 de fevereiro de 2025. MILTON BOUDOUX ROLIM JUNIOR DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000942-36.2016.8.17.1420 AUTOR(A): MARIA GORETE SILVA BARBOSA

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 22:00

Expedição de documento

21/02/2025, 21:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 21:58

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Tabira Apelada: M. G. S. B. Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A FALTA OU A NULIDADE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 239, §2º, DO CPC. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO PROCURADOR MUNICIPAL, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DE OFÍCIO, REFORMA-SE A SENTENÇA A QUO PARA DETERMINAR QUE A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA SE DÊ EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NOS ENUNCIADOS NºS 8, 11, 15 E 20 DA SEÇÃO DE DIRETO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 12% (DOZE POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0000942-36.2016.8.17.1420 Vara de origem: Vara Única da Comarca de Tabira Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº. 0000942-36.2016.8.17.1420, sendo partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

29/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2023, 10:10

Conclusão

16/08/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 08:50

Mudança de Parte

26/02/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2023, 14:52

Documento (Certidão)

25/02/2023, 08:00

Recebimento

25/02/2023, 07:57

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 09:55

Petição (Apelação)

06/10/2022, 09:41

Decurso de Prazo

06/09/2022, 10:36

Mero expediente

23/08/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 09:14

Recebimento

27/07/2022, 12:34

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 13:15

Decurso de Prazo

23/05/2022, 07:44

Documento (Mandado)

23/05/2022, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:48

Desarquivamento

11/05/2022, 11:45

Reativação

11/05/2022, 11:44

Definitivo

18/03/2022, 11:47

Trânsito em julgado

17/03/2022, 12:37

Decurso de Prazo

22/12/2021, 12:31

Documento (Mandado)

22/12/2021, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 13:34

Publicação

13/12/2021, 10:20

Documento (Mandado)

13/12/2021, 10:17

Procedência

10/11/2021, 16:29

Conclusão (para julgamento)

06/11/2018, 11:19

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

06/11/2018, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2018, 14:13

de Conciliação (Juiz(a); designada)

11/10/2018, 14:06

Mero expediente

09/10/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2017, 15:05

Documento (Mandado)

27/01/2017, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 14:34

Mero expediente

13/10/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 17:31

Recebimento

05/10/2016, 17:28

Distribuição (sorteio)

05/10/2016, 16:28

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Intimação (Outros)

•29/11/2024, 00:00