Execução de Título Extrajudicial 0011448-04.2024.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011448-04.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:44

Publicação

01/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0011448-04.2024.8.17.3130 Vistos... Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. Recolhidas as custas para prática do ato, voltem-me conclusos para decisão. P.I.C. PETROLINA, 26 de março de 2026. CARLOS FERNANDO ARIAS Juiz(a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 08:37

Mero expediente

30/03/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:49

Reativação

26/02/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:14

Definitivo

23/10/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica a parte EXEQUENTE intimada do teor da Decisão de ID 192255266, conforme segue transcrita abaixo: "(DECISÃO R.H. Nos termos do art. 425 § 2º do CPC, determino que a parte autora apresente o original do título executivo extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias na secretaria deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Expirado o prazo in albis, voltem os autos conclusos. Apresentado o documento, certifique-se através de certidão digital a ser juntada aos autos do processo eletrônico, que o título executivo digitalizado confere com original. Após cumpridas todas as determinações acima, com fulcro nos artigos 829, 914 e 915 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0011448-04.2024.8.17.3130 cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução do título, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder, de imediato à penhora de bens dos executados e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (§ 1º do art. 829 do CPC). Ressalte-se que, na hipótese de serem penhorados bens imóveis, proceda-se, ainda, à intimação do cônjuge e à notificação do cartório de registro competente. Na hipótese de os executados não serem encontrados para serem citados, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os mesmos duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827), devendo ficarem cientes os executados de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). PETROLINA, 9 de janeiro de 2025. CARLOS FERNANDO ARIAS Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 22 de fevereiro de 2025. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

24/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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