Cumprimento de sentença 0024004-72.2017.8.17.2810 - TJPE

Cumprimento de sentença 0024004-72.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:42

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:34

Publicação

26/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. EXECUTADO(A): SALETE IASMIN DE OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO Segue, anexo, o resultado negativo das pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD. Diante das tentativas frustradas de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição por esse mesmo período. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ultrapassado o prazo retro, registre-se o início do prazo de prescrição intercorrente, que deverá contar da ciência da primeira tentativa frustrada de penhora, salientando que a suspensão do prazo prescricional só ocorrerá uma única vez e pelo prazo máximo, previsto no § 1ª do Art. 921, que é de um ano (art. 921, § 4º, CPC, com a Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Registro que, à exequente, há a possibilidade de desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito (art. 921, § 3º, CPC), desde que, antes de prescrito o débito, sejam apontados bens penhoráveis. A teor da PORTARIA CONJUNTO 029/2019, de 24 de outubro de 2019, proveniente da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme artigo 1º, alínea “b”, determino o arquivamento dos presentes autos, mesmo durante o prazo de suspensão do feito, devendo haver o desarquivamento caso requerido pelo exequente. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado eletronicamente Bruno Jader Silva Campos Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024004-72.2017.8.17.2810

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

22/02/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:34

Execução frustrada

28/01/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:21

Mero expediente

15/05/2024, 12:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. EXECUTADO(A): SALETE IASMIN DE OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO Segue, anexo, o resultado negativo das pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD. Diante das tentativas frustradas de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição por esse mesmo período. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ultrapassado o prazo retro, registre-se o início do prazo de prescrição intercorrente, que deverá contar da ciência da primeira tentativa frustrada de penhora, salientando que a suspensão do prazo prescricional só ocorrerá uma única vez e pelo prazo máximo, previsto no § 1ª do Art. 921, que é de um ano (art. 921, § 4º, CPC, com a Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Registro que, à exequente, há a possibilidade de desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito (art. 921, § 3º, CPC), desde que, antes de prescrito o débito, sejam apontados bens penhoráveis. A teor da PORTARIA CONJUNTO 029/2019, de 24 de outubro de 2019, proveniente da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme artigo 1º, alínea “b”, determino o arquivamento dos presentes autos, mesmo durante o prazo de suspensão do feito, devendo haver o desarquivamento caso requerido pelo exequente. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado eletronicamente Bruno Jader Silva Campos Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024004-72.2017.8.17.2810

24/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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