Execução de Título Extrajudicial 0023362-86.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023362-86.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:43

Petição

04/03/2026, 15:55

Mero expediente

02/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:44

Sem efeito suspensivo

22/01/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:21

Publicação

22/01/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP EXECUTADO(A): DAVINA CANDIDA VIEIRA NETA DECISÃO R. h.: Estabelece a Súmula 481 do STJ que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso em apreço, na oportunidade adequada, nenhuma prova fez a exequente recorrente no sentido de demonstrar a sua impossibilidade de arcar com o encargos de seu recurso. Diante disso, sem delongas, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0023362-86.2021.8.17.8201 indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela exequente, a qual, intimada, deverá comprovar nos autos o recolhimento do necessário preparo, no prazo legal de 48 horas, sob pena de deserção. Recife/PE, 12 de janeiro de 2026. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 00:16

Gratuidade da Justiça

12/01/2026, 00:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 18:48

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP EXECUTADO(A): DAVINA CANDIDA VIEIRA NETA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0023362-86.2021.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens de propriedade da parte executada que possibilitem a constrição patrimonial, apesar das diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, diversos ofícios e mandados infrutíferos, tudo conforme requerido pela parte exequente, tratando-se de processo que tramita desde o ano de 2021, sem que se tenha alcançado a satisfação do crédito exequendo, em razão da inexistência de bens penhoráveis. Diante desse cenário, outra saída não resta que senão a extinção do processo, assim considerando que o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 estabelece expressamente que, não encontrado o devedor ou bens para fins de penhora, o processo será imediatamente extinto. É o que entendo aplicável ao caso presente. Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Contudo, tenho como intimada a parte executada nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e do art. 274, parágrafo único, do CPC. Por tal, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, para fins de levantamento do valor módico bloqueado via SISBAJUD, no montante de R$ 217,34, conforme consta no ID 214705766, devendo ser observada a conta bancária indicada no ID 212010862. Sem condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. R. Recife/PE, 02 de dezembro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito / Assinatura Digital

03/12/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

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